O 1º edital de concessão hidroviária está previsto para ser publicado em dezembro deste ano. Trata-se da Hidrovia do Madeira, que compreende partes dos Estados do Amazonas e de Rondônia. Outros 2 projetos devem ser encaminhados para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) no final deste ano. O modelo para concessão do canal da Barra Norte (AM) ainda está em análise. A ampliação da Hidrovia do Tocantins também está em análise, mas o governo já informou que os recursos da privatização da Eletrobras serão utilizados no empreendimento.
As concessões hidroviárias até 2026:
Hidrovia do Madeira: abertura do edital em dezembro de 2024
Hidrovia do Paraguai: para consulta ao TCU em dezembro de 2024
Hidrovia da Lagoa Mirim (RS): para consulta ao TCU em setembro de 2024
Barra Norte: em definição do modelo de concessão
Hidrovia do Tocantins: recursos da privatização da Eletrobras (Lei 14.182 de 2021).
Além das concessões, o governo também deseja lançar neste ano o Navegue Simples e a BR dos Rios. O 1º projeto tem como objetivo reduzir o prazo para concessão de terminais de uso privado de 3 anos para até 8 meses. Já o BR dos Rios, que deve ser anunciado em novembro de 2024, irá promover incentivos para o transporte de cargas nos rios brasileiros. Outra medida que o governo deve tomar ainda no 1º semestre é a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias.
Fonte: Poder 360
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