Na tarde do primeiro dia do Seminário de Direito daFeira do Polo Naval (21/03) será realizado o painel ambiental, com palestras e debatessobre um assunto de grande importância para a comunidade rio-grandina: a Gestãode Resíduos Sólidos e sua vinculação com o Licenciamento Ambiental deempreendimentos ligados ao Polo Naval.
Ospalestrantes do Painel Ambiental serão: a advogada Luisa Falkenberg, que falarásobre a Política Nacional de ResíduosSólidos, o técnico do Serviço de Licenciamento de Atividades Industriais da FundaçãoEstadual de Proteção Ambiental do RS – FEPAM), Sr. Mário Rogério Kolberg Soares, quediscorrerá sobre a importância da Gestão de Resíduos no Licenciamento Ambientalde empreendimentos ligados ao Polo Naval, e a Sra. Mônica Wendt, Coordenadorade Meio Ambiente da empresa Engevix Construções Oceânicas S/A , apresentar umcase de gestão de resíduos da empresa Ecovix. O painel será coordenado pelo Prof.Dr. Carlos André Birnfeld, diretor da Faculdade de Direito da FURG.
A seguir,confira a entrevista com a Dra. Luisa Falkenberg:
O que serádiscutido no Painel II Direito Ambiental do Seminário de Direito da Feirado Polo Naval?
A área ambiental é extremamente abrangente e de interesse direto paratodas as empresas do Polo Naval. Dada a amplitude da matéria houve anecessidade de escolher um tema que viesse ao encontro dos anseios maisrecentes do empresariado. O tema proposto é Resíduos Sólidos, mais especificamentea Política Nacional promulgada através da Lei 12.305 de agosto de 2010.
Qual arelevância do tema para as empresas do Polo Naval?
No RS a Política de Resíduos Sólidos data de 1994, sendo que, no momento,as empresas terão que fazer adequação do que já é exigido pelos órgãosambientais do Estado às novas exigências da Política Nacional.O objetivo doPainel, dessa forma, é informar o que vai mudar com a Política Nacional e comoas empresas devem proceder para evitar penalizações ambientais.
Os riscos a serem avaliados incluem multa, prejuízo para a imagem da empresa
Qual a suaexperiência sobre o tema?
Nosso escritório atua na área do direito ambientaldesde 1990, tendo como premissa contribuir para que as empresas deixem de serreativas e passem a adotar uma atitude preventiva, sempre que possível. Estaopção exige constante processo de informação e capacitação o que fazemosatravés de palestras, cursos e consultorias. Durante o ano de 2011 realizamosmuitos eventos em torno do tema resíduos sólidos, contribuindo para que asempresas saibam exatamente o que devem continuar fazendo e as novas exigênciasque devem cumprir.
Quais osriscos para uma empresa ao não fazer gestão dos seus resíduos?
Existemresponsabilidades atribuídas às empresas não só na Política Nacional, mastambém na Política de Resíduos do Rio Grande do Sul, além das já existentes naLegislação Ambiental Brasileira, de forma genérica.Os riscos a serem avaliadosincluem multa, prejuízo para a imagem da empresa, possibilidade de embargo daatividade, cancelamento de licença para operar, reparação de dano, indenização,processo-crime envolvendo pessoas físicas e jurídica, entre outros.
E quais os benefícios?
Todos os decorrentes documprimento da legislação, o que confere à empresa maior poder decompetitividade.
Seminário de Direito
O Seminário de Direito tem como objetivo apresentar temas jurídicos relevantes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental dos setores naval e portuário do Rio Grande do Sul, através da promoção de palestras e debates entre empresários, operadores do Direito, agentes públicos e a comunidade acadêmica.
Data: 21 e 22 de março
Inscrições: seminariodedireito@polonavalrs.com.br
arthur@rochabaptista.com.br
Serviço:
1ª Feira do Polo Naval RS
Data: de 20 a 23 de março de 2012
Horário: das 15h às 22h
Local: Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Site: www.polonavalrs.com.br
Portuguese
English
French
German
Spanish