O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul entraram neste mês com uma ação civil pública de responsabilidade contra a indústria de defensivos agrícolas Adama por danos provocados pela deriva de herbicidas hormonais com princípio ativo 2,4-D nas lavouras de uvas, maçãs, azeitonas, ameixas, pêssegos e outras culturas sensíveis.
A Adama foi a única das 17 empresas que comercializam produtos com o 2,4-D no Estado que não fez acordo para a mitigação dos danos proposto pelo MP. O agrotóxico é usado pelos produtores para eliminar a planta invasora buva, de grande resistência, no preparo para o plantio da soja.
A má aplicação do produto gera uma deriva, que, dependendo do vento, pode viajar por vários quilômetros. Ao atingir as lavouras sensíveis, o 2,4-D mata as plantas novas e atrofia as adultas, provocando prejuízos drásticos na produção daquele ano e nos seguintes.
A ação impetrada no dia 5 de julho e distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pede que a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 21,77 milhões pelo risco da atividade e por possíveis danos à saúde pública.
Se tivesse feito acordo, a empresa deveria assumir o compromisso de bancar cursos de aplicação de defensivos e repassar um valor de cerca de R$ 500 mil à secretaria estadual para investimento em estações meteorológicas e em estrutura de fiscalização.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Adama disse que participou de várias audiências promovidas em 2019 pelo Ministério Público, mas optou por não aderir à proposta apresentada.
“Apesar disso, a Adama se mantém na vanguarda desse tema com seu programa Adama Cuida (Circuito de Uso Inteligente de Defensivos Agrícolas), levado a agricultores de todo o país, que tem por objetivo trabalhar os três pilares de sustentabilidade no campo: econômico, social e ambiental. Apenas em 2021, a companhia planeja destinar R$ 1 milhão para esse projeto.”
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Acordos
Quem está fazendo acordos com o MP estadual são produtores autuados pelo uso incorreto do 2,4-D e empresas autuadas por venda irregular do produto. Segundo Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), nos últimos meses, houve audiências em vários municípios, como Vacaria, Jaguari, Rosário do Sul, São Borja e Bagé.
Os autuados descumpriram Instruções Normativas (INs) publicadas pela secretaria a partir de 2019, regulamentando a utilização de herbicidas hormonais durante o plantio e a comercialização do produto em 24 cidades gaúchas.
Não há dados sobre o número total de acordos já fechados. Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MP, Alexandre Saltz, foram enviados às comarcas mais de 700 processos contra produtores e empresas.
Fonte: Globo Rural
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