A confusão jurídica envolvendo a dragagem do Porto de Santos pode estar perto de ser resolvida. Um acordo firmado entre a Secretaria Nacional de Portos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e as empresas do Consórcio Van Oord-Boskalis quer garantir que o trâmite para o início das obras seja acelerado e que as ações judiciais se encerrem. A promessa é de que a ordem de serviço para o início dos trabalhos seja expedida em 1º de setembro.
Devido à preocupação com a falta de continuação dos serviços de dragagem no complexo portuário santista e, consequentemente, a perda de calado operacional (fundura máxima que os navios podem atingir quando totalmente carregados), o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) pediu uma reunião com todos os envolvidos na questão, o que aconteceu na última quarta-feira, em Brasília. Também participaram do encontro os representantes do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), da Codesp e da Associação Brasileira de Terminais Privados (ABTP).
O secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, garantiu ao grupo que, após a entrega do projeto básico da dragagem pelo consórcio, vai ampliar esforços para garantir aprovação no prazo máximo de 15 dias. Pelo contrato, o órgão teria 30 dias para a análise.
Mandados de segurança
A liminar foi suspensa, cinco dias depois, quando a Codesp recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3º Região de São Paulo (TRD3), que levou em consideração a questão econômica da paralisação dos serviços.
Pelo mesmo motivo, a Boskalis também conseguiu suspender na Justiça uma licitação para a contratação de empresa que faria dragagem de berço. A outra empresa do consórcio, a Van Oord também entrou com ação solicitando a paralisação dos mesmos serviços, mas ainda sem decisão judicial.
Fonte: Tribuna de Santos
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