Fiscalizar o comércio exterior: a missão da Alfândega

Pelos portos brasileiros, passam cargas vindas ou que seguem para outros pontos do Brasil. Também são movimentadas aquelas com origem ou destino no exterior. Essas últimas devem ser fiscalizadas e controladas de forma especial – na região, essas tarefas são realizadas pelos agentes e técnicos lotados na Alfândega do Porto de Santos.

A Aduana (outra denominação do órgão) tem como principal objetivo o controle das atividades aduaneiras, fiscalizando as mercadorias de importação ou exportação e supervisionando a arrecadação dos impostos que incidem sobre o comércio exterior, além de combater a pirataria, o contrabando, o tráfico e outras ações ilícitas nessas operações.

Todas essas atividades são realizadas principalmente a partir do Sistema de Controle do Comércio Exterior, o Siscomex, programa do Governo Federal que registra as cargas de importação ou exportação, verifica se serão fiscalizadas e de que forma e orientam os donos dos produtos (ou seus representantes) sobre as etapas do processo de liberação.

Em relação ao nível de fiscalização ao qual as mercadorias serão submetidas, o Siscomex define se os lotes serão inspecionados fisicamente, terão apenas sua documentação analisada ou serão liberados. Se alguma irregularidade for percebida, são apreendidos. Em alguns casos, podem ser destruídos ou leiloados.

Desde o final dos anos 90, o Governo Federal têm investido em tecnologia e sistemas de inteligência para concentrar essas inspeções nas cargas que realmente têm alguma chance de apresentarem alguma irregularidade.

Devido à importância do Porto de Santos, por onde passa mais de um quarto da balança comercial brasileira, os sistemas e serviços aduaneiros implantados na região servem como referência para outros complexos portuários do País.

As alfândegas foram criadas no Brasil por uma solicitação do então rei de Portugal, Dom João III, de 1549, a fim de melhorar a cobrança dos impostos das capitanias hereditárias da então colônia lusitana. Um ano depois, as autoridades locais instalaram a Alfândega do Porto de Santos, a primeira a operar em solo brasileiro.