Bruxelas / Rio de Janeiro, 15 de junho de 2017 – A federação sindical brasileira de CONTTMAF e seu membro SINDMAR criticaram recentemente as práticas de transbordo da Transpetro, subsidiária de transporte de petróleo e gás da Petrobras, empresa de petróleo brasileira, de propriedade majoritária do Estado. Nos últimos cinco anos, mais de vinte navios de propriedade do gigante do petróleo e gás foram desmantelados nas praias da Índia e do Paquistão, onde as atividades de destruição de embarcações colocam em perigo os trabalhadores e o meio ambiente. Em uma carta oficial enviada em 2 de junho de 2017 à Transpetro, Severino Almeida, presidente da CONTTMAF e SINDMAR, expressa suas sérias preocupações com a gestão da frota de fim de vida da Petrobras.
Vários dos navios que acabaram no sul da Ásia foram construídos graças ao financiamento fornecido pelo Merchant Marine Fund. Em outras palavras, o dinheiro público tem sido usado para construir navios que agora colocam a vida dos trabalhadores em risco e poluem o meio ambiente nos países em desenvolvimento.
De acordo com bancos de dados marítimos, pelo menos mais seis unidades de propriedade da Petrobras já foram vendidas para demolição, mas ainda estão em águas territoriais brasileiras. Quatro plataformas de perfuração foram compradas em leilão público pelo comprador de caixa Rota Shipping que entrega exclusivamente para estaleiros turcos e conseguiu oferecer apenas 180 mil dólares a mais do que a Alfa Ship Trading, um comprador de caixa que apenas envia para a Índia. Por outro lado, o petroleiro de produtos LOBATO e o transportador de gás de petróleo liquefeito GUAPORE foram vendidos pela Petrobras a interruptores indianos. A ONG Ship Breakaking Platform alertou as autoridades brasileiras sobre as iminentes exportações ilegais sob as regras da Convenção de Basileia destes dois navios, atualmente localizados no Rio de Janeiro. Até à data, nenhuma resposta foi recebida.
Conforme publicado recentemente pela SINDMAR, e com base em dados coletados pela Plataforma, a Petrobras não é a única empresa brasileira envolvida em práticas de demolição sujas e perigosas. Nos últimos dois anos, a multinacional brasileira Vale, envolvida em metais e mineração, também vendeu cinco navios para embarcar pragmentos em Bangladesh e no Paquistão, onde pelo menos 79 trabalhadores foram gravemente feridos e 55 morreram em 2016. Trabalhador de 35 anos Mukhlesur foi esmagado até a morte quando ele e seus colegas de trabalho estavam movendo uma grande laje de metal da ORE TIMBOPEBA da Vale no Mak Corporation Ship Breaking yard em Chittagong, Bangladesh.
“É inaceitável que a Petrobras e outras empresas brasileiras contribuam para as mortes e a poluição ambiental no sul da Ásia”, diz Nicola Mulinaris, Diretor de Comunicação e Política da ONG Ship Breakaking Platform. “Para garantir uma reciclagem de navios limpa e segura na praia, exigimos requisitos mais rigorosos para os leilões públicos dos navios de fim de vida da Petrobras e a aplicação da legislação internacional sobre exportação de resíduos perigosos. Os navios podem até ser reciclados no Brasil “, acrescenta Carlos Müller, Diretor da CONTTMAF e da SINDMAR.
36 NAVIOS FORAM ENVIADOS PARA A REGIÃO ENTRE 2012 E 2016
Um comitê coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença da Marinha do Brasil e da própria Petrobras, está agora considerando a possibilidade de incluir a reciclagem do navio no âmbito da regulamentação nacional NR 34, que estabelece os requisitos ambientais e de segurança para a construção de navios e Construções offshore, incluindo atividades de reparo. “A ampliação do escopo da regulação NR 34 é certamente um passo na direção certa. Caso o Brasil seja sério sobre começar a usar a capacidade de reciclagem de navios nacionais latentes, pedimos a todos os estaleiros brasileiros interessados que sigam os padrões estabelecidos no Regulamento de Reciclagem de Navios da UE E candidatar-se para ser incluído na próxima lista da UE de instalações aprovadas de reciclagem de navios “, diz Mulinaris.
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