O objetivo é minimizar, por exemplo, a entrada de ilícitos nos complexos marítimos, assim como garantir mais agilidade à liberação de mercadorias com a troca de informações em tempo real.
Até o final de 2021, os terminais e recintos alfandegados de todos os portos do País estarão sujeitos a multas no valor mínimo de R$ 5 mil caso não estejam adequados ao novo sistema eletrônico da Receita Federal. Conforme portaria publicada em consulta pública pelo órgão regulador em abril do ano passado, as instalações deverão estar prontas para abastecer o chamado API Módulo Recintos do Portal lko ddÚnico de Comércio Exterior (Portal Siscomex), com dados referentes à movimentação física de pessoas, veículos e cargas.
Atualmente, essas informações são publicadas isoladamente por cada terminal, em atendimento ao Ato Declaratório Coana/Cotec 02 de 2003, gerando riscos no controle aduaneiro. O objetivo é minimizar, por exemplo, a entrada de ilícitos nos complexos marítimos, assim como garantir mais agilidade à liberação de mercadorias com a troca de informações em tempo real.
O sistema contará com um total de 22 eventos, ou seja, tipos de informações que a Receita deverá receber. Inicialmente, foram liberados 11 eventos para experimentação. No final de 2020, o restante também foi disponibilizado e os 22 foram testados.
O mês de novembro foi a primeira data fornecida pela alfândega para adequação pelos terminais, sendo considerado facultativo. Depois disso, o prazo estimado era de 90 dias para que todos estivessem em conformidade. Por enquanto, ainda não foi definido um novo prazo. O problema é que, independentemente disso, poucos começaram o processo de implantação, que requer a participação de um especialista e a integração por meio de um software. E, atualmente, apenas uma empresa está plenamente capacitada para este trabalho no Brasil.
Criada em 2016, a IPort Solutions é a única até o momento totalmente engajada às novas normas da Receita, já atendendo, inclusive, grandes terminais dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itaqui e Itapoá. A empresa conta com um sistema completo e integrado, chamado iCompliance, que atende a referida regra e está ajustado nativamente 100% ao modelo governamental.
Mais de 10 empresas que atuam no Porto de Santos procuraram a iPort para dispor suas informações nesse novo módulo de controle de forma automatizada, permitindo ganhos reais à produtividade e a agilização dos processos logísticos e de comércio exterior, além de transparência e compliance às normas da RFB. Entre elas estão DP World, Copersucar, Triunfo, Suzano e Eldorado.
Portuguese
English
French
German
Spanish