O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou por meio de nota, que o Grupo Libra – doador de campanha do vice em 2014 – tenha sido beneficiado por uma emenda à Lei dos Portos de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Grupo Libra, conglomerado de logística que tem uma dívida milionária com o governo federal, obteve uma vantagem para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova legislação para o setor. O grupo foi o único beneficiário de uma brecha na lei que permitiu a empresas devedoras da União renovarem contratos de concessão de terminais portuários.
Segundo a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa – que é arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos – porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida.
“Não há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à Companhia Docas de São Paulo (Codesp)”, afirma o vice em nota. “Não existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida”, informa o texto.
O jornal O Estado de S. Paulo mantém as informações publicadas. A renovação da concessão já foi publicada no Diário Oficial da União e não há garantia de que, ao fim do processo de arbitragem, a Libra vá pagar seus débitos e fazer os investimentos referidos. O Grupo Libra contesta a dívida com o governo federal e afirma que não está inadimplente com a União.
Outro ponto contestado pelo vice diz respeito à forma como ele teria recebido as doações eleitorais do Grupo Libra. Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber contribuições e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. Essa conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Libra.
Segundo o vice, a conta pela qual ele recebe doações é do PMDB, não dele. “É absolutamente falsa, errônea e equivocada a imputação feita no texto”, diz a nota. “Foi em conta do PMDB para a campanha de 2014 que foram feitas as contribuições, transferidas a doze candidatos ao Legislativo pelo partido e a um diretório estadual do PMDB. Não houve doação a Michel Temer.”
No entanto, como está publicado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o repasse dos valores para os candidatos a deputado foi feito pela conta de campanha do próprio Michel Temer.
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