Sindicatos e associações lançam campanha pela redução do preço dos pedágios na Região Sul

Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria nos contratos de pedágio da região Sul. A inspeção, feita após pedido do deputado estadual Fábio Branco (MDB) e do deputado federal Marcel van Hattem (Novo), concluiu que, se nada fosse feito, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026, ano em que acaba o contrato atual.

Após a auditoria, o TCU determinou à ANTT a revisão dos preços em até 60 dias. O prazo expirava em junho, porém, a ANTT recorreu da decisão. Além disso, a agência reguladora também autorizou nesta quarta-feira novo aumento nas tarifas. A partir deste sábado (11), o valor pago para carros de passeio passará de R$ 12,30 para R$ 12,40. Os preços para os demais veículos também serão reajustados.

O recurso impetrado pela ANTT será analisado pelo ministro João Augusto Ribeiro Nardes. O ministro é o mesmo que, em maio de 2018, determinou a redução no preço dos pedágios na Freeway, rodovia que liga Porto Alegre ao Litoral Norte.

“Na auditoria o TCU elencou diversos pontos que indicam sobrepreço nas tarifas cobradas atualmente nas BRs 116 e 392. A ANTT alega que os cálculos possuem embasamento técnico. Agora, a decisão cabe ao relator do recurso. Além de ter atuado em diversos processos sobre concessões de rodovias, o ministro Nardes é gaúcho e conhece a realidade do Estado”, afirmou o deputado Fábio Branco.

O novo reajuste causou perplexidade e indignação ao grupo. Durante a reunião, o deputado federal Marcel van Hattem informou que atualizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a situação. Ele também informou o ministro Augusto Nardes sobre o novo reajuste.

“A ANTT é uma agência autônoma, mas o ministro Tarcísio tem condições de buscar essas informações. O deputado Fábio e eu havíamos agendado uma reunião com ele, mas antecipei o contato, para tentar até mesmo que esse aumento não entre em vigor”, explicou Marcel.
O grupo de lideranças também avalia ingressar com medidas judiciais para barrar o aumento.

A Campanha

Adesivos serão distribuídos aos caminhoneiros e aos motoristas de veículos de passeio que trafegam pela região. Além de conscientizar a sociedade pela importância da revisão de preços, as peças trazem um QR Code que direciona para uma petição online, cujas assinaturas coletadas serão entregues à ANTT.

“O que nós pretendemos com essa ação é mobilizar a sociedade. Nos últimos anos houve muito questionamento sobre o preço dos pedágios, mas nunca se chegou tão perto de uma redução expressiva no valor das tarifas. O relatório do TCU fala em redução de cerca de 50% no preço. Se isso for feito, será uma contribuição considerável para o desenvolvimento da região. Por isso é importante coletar o maior número de assinaturas possível, para sensibilizar as autoridades que vão tomar essa decisão”, afirma o superintendente dos Portos, Fernando Estima.

A campanha é liderada pelo Aliança Rio Grande, Aliança Pelotas, Portos RS, Cooperativa dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Cargas do Rio Grande (Cootracam), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Rio Grande (Sindicam), Sindicato dos Terminais Marítimos de Granéis, Sólidos Líquidos em Geral, e de Containers no Porto de Rio Grande (Sintermar).

Para assinar a petição basta acessar o endereço:

bit.ly/pedagiomaisbarato

Declarações das lideranças:

Fábio Branco, deputado estadual (MDB)

“Na auditoria o TCU elencou diversos pontos que indicam sobrepreço nas tarifas cobradas atualmente nas BRs 116 e 392. A ANTT alega que os cálculos possuem embasamento técnico. Agora, a decisão cabe ao relator do recurso. Além de ter atuado em diversos processos sobre concessões de rodovias, o ministro Nardes é gaúcho e conhece a realidade do Estado”.

Marcel van Hattem, deputado federal (NOVO)

“Esse aumento, sinceramente, surpreendeu a todos. Mandei ontem esse assunto ao ministro Tarcísio, ele avisou que comunicaria à ANTT. Encaminhei agora uma foto dessa nossa reunião virtual, para que ele também soubesse de toda a mobilização. A ANTT é uma agência autônoma, mas o ministro tem condições de buscar essas informações. O deputado Fábio e eu havíamos agendado uma reunião com ele, mas antecipei o contato, para tentar até mesmo que esse aumento não entre em vigor.”

Daniel Trzeciak, deputado federal (PSDB)

“Tenho a certeza de que todos são a favor dos pedágios, mas não com as tarifas que temos aqui. Por isso precisamos de uma nova modelagem, com tarifas mais baixas. É preciso colocar os interesses da nossa região em primeiro lugar”.

Fernando Estima, superintendente dos Portos RS

“O que nós pretendemos com essa ação é mobilizar a sociedade. Nos últimos anos houve muito questionamento sobre o preço dos pedágios, mas nunca se chegou tão perto de uma redução expressiva no valor das tarifas. O relatório do TCU fala em redução de cerca de 50% no preço. Se isso for feito, será uma contribuição considerável para o desenvolvimento da região. Por isso é importante coletar o maior número de assinaturas possível, para sensibilizar as autoridades que vão tomar essa decisão”.

Amadeu Fernandes, coordenador da Movimento Aliança Pelotas

“Infelizmente, o valor do pedágio tem sido um empecilho muito grande ao nosso desenvolvimento. Participando de reuniões na Fiergs, ouvimos sempre de empresários da metade norte do RS que estão exportando seus produtos via portos de Santa Catarina, entre outras questões, em razão do elevado valor dos pedágios. Estamos engajados a esse movimento”.

Paulo Bertinetti, coordenador do Movimento Aliança Rio Grande

“Nós convivemos com esse vetor que encarece as operações de comércio exterior e prejudicam a competitividade do Estado. Aliança Rio Grande e Sindicato dos Terminais Marítimos do RS estão engajados para que tenhamos boas estradas e tarifas justas”.

Grégori Rios, presidente da Cootracam Rio Grande

“Hoje estamos dando mais um passo nessa luta, com a adesivagem dos veículos. Começamos na Cootracam, mas esperamos que isso se estenda pelo Estado inteiro. Quem vê de fora acha que essa é uma causa isolada dos caminhoneiros e do setor de transporte, mas a sociedade precisa perceber que o preço do frete está incluso em todos os produtos, ou seja, todos pagam essa conta”.

Vereador Fabrício Tavares, vereador de Pelotas (PP)

“Eu acho importante que possamos procurar o ministro Nardes, para acelerar o julgamento desse recurso. Acredito muito na linha da decisão do TCU. Esse é o caminho para obter a redução no preço dos pedágios”.

Renato Lima, diretor da CDL Rio Grande

“O comércio é a ponta de tudo. Cada vez que a nossa região passa por encarecimento de frete, em função do absurdo que é a taxa de pedágios, nós somos afetados”.