“Em troca de apoio político, o governo brasileiro sinaliza com o aumento do desmatamento a proprietários de terra, colocando em risco a contribuição do país para o Acordo de Paris”. Essa é a primeira frase de um estudo assinado por dez pesquisadores brasileiros na Nature Climate Change, uma das mais renomadas publicações científicas sobre mudança do clima. O trabalho estima o custo do retrocesso ambiental.
No pior cenário, o recuo ambiental pode ter um impacto financeiro de US$ 5 trilhões até 2050. É o quadro em que a governança é fragilizada ao extremo, o desmatamento explode e o Brasil tem que comprar créditos de carbono no exterior para cumprir sua parte no esforço global de reduzir a emissão de gases-estufa.
O impacto pode ser de tal dimensão, que o Brasil não dá conta de assumir seu compromisso e a conta tem que ser repassada a outros países para que o objetivo global de limitar o aumento da temperatura no planeta a 2°C seja mantido.
O estudo, denominado “The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil” (“A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil”, em tradução livre), divulgado hoje, analisa o impacto do retrocesso na política ambiental brasileira para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país.
O trabalho é assinado por seis professores e pesquisadores da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), três pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um da Universidade de Brasília (UnB).
“A meta brasileira foi construída na expectativa de controle do desmatamento”, lembra Roberto Schaeffer, autor do estudo e professor da Coppe/UFRJ.
O Brasil é o sétimo maior emissor de gases-estufa do mundo. A meta brasileira assumida no Acordo de Paris, chamada de NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada), é de 37% de redução de emissões em 2025, considerando-se os níveis de 2005. E uma indicação de redução de até 43% em 2030.
Entre 2005 e 2012, o Brasil reduziu suas emissões em 54% e a redução do desmatamento em 78% no período foi a grande responsável pelo desempenho. Depois disso, o caldo entornou.
“Em troca de apoio político, o presidente Michel Temer assinou medidas provisórias e decretos que diminuíram as exigências para o licenciamento ambiental e suspendeu a demarcação de terras indígenas, facilitando que grileiros se beneficiem dos recursos de áreas desmatadas ilegalmente”, diz material divulgado à imprensa.
A base da análise do estudo publicado na Nature Climate Change são três cenários distintos de governança — forte, média e fraca — inspirados em três momentos na trajetória recente de combate ao desmate, identificados pelos autores.
O primeiro é antes de 2005, quando a governança é fraca e o desmatamento, alto. Entre 2005 e 2011, as políticas de comando e controle são mais eficientes e têm resultados efetivos. De 2012 a 2017, a governança fica comprometida com as mensagens dadas pela revisão do Código Florestal e a barganha política no Congresso.
Com base nessa trajetória, os pesquisadores definiram três cenários possíveis de governança ambiental: “forte”, “fraco” e “intermediário”.
No forte, há expansão das políticas de preservação e apoio político total à agenda ambiental. O desmatamento anual no Cerrado cai de 8 mil km² e o da Amazônia, de 9,5 mil km², para menos de 4 mil km² nos dois biomas.
No cenário fraco, o pior de todos, o controle do desmatamento é abandonado e há incentivos para pecuária e agricultura predatórias.
“Nesse cenário negativo, o desmatamento volta a explodir, o Brasil não cumpre a meta e os outros setores da economia não conseguem compensar a lacuna”, explica Schaeffer. “Isso terá um custo muito alto”. É nessa situação que foi estimado o impacto financeiro de US$ 5 trilhões.
O cenário intermediário é o que considera o “business as usual”, ou seja, a manutenção do que acontece hoje. Não é positivo, e é contraditório porque mantém as políticas de controle do desmatamento ao mesmo tempo em que sinaliza com apoio a práticas predatórias com impacto na preservação da floresta.
Nesse cenário, o desmatamento anual na Amazônia alcançaria 17 mil km² e no Cerrado, 15 mil km², até 2030. Nos cálculos dos autores do estudo, isso resulta na emissão de 16,3 gigatoneladas de CO2 para o período 2010-2030.
“Manda-se um sinal para os setores produtivos de que vale a pena desmatar, pois as regras seriam descumpridas sem a fiscalização e punição adequadas. Um incentivo velado ao desmatamento”, explica o pesquisador Pedro Rochedo, da Coppe, em nota à imprensa.
Nesse cenário intermediário, que corresponde à trajetória atual, o custo de não controlar o desmatamento é repassado a outros setores, se o Brasil quiser cumprir sua meta, diz Raoni Rajão, um dos autores do estudo e professor da UFMG, ao Valor. “Isso significará ter que adquirir tecnologia mais cara”, resume o acadêmico. O custo para a indústria, transporte e energia chegaria a US$ 2 trilhões.
Ele explica que, a partir de 2025, a estimativa é que as emissões dos setores produtivos cresçam. “O potencial hidrelétrico do Brasil está basicamente no limite, o agronegócio vai crescer, a indústria também. E é muito difícil fazer isso sem aumentar as emissões. A gordura que podemos tirar, para deixar que os setores que geram o PIB (Produto Interno Bruto) do país emitam, é no desmatamento, que é muito vinculado à tomada de terra ilegal e à especulação imobiliária, sem ganho para a economia”, diz Rajão.
“Não são os ambientalistas que têm que falar ao governo que é boa ideia reduzir o desmatamento. Tem que ser a indústria e a agricultura”, segue o pesquisador. “A conta é uma só. Só podemos emitir aquele tanto se formos cumprir a meta”, continua.
“O Brasil, ao se guiar pela política de baixo clero, faz política do século XIX e, se quiser cumprir as metas climáticas, terá que implantar tecnologia do século XXI. Isso terá um custo muito alto”, diz Schaeffer.
A base dos três cenários de governança ambiental possíveis foi modelada por dois sistemas criados na Coppe (denominados Coffee e Blues) e um terceiro da UFMG (Otimizagro).
“Foi um gigantesco trabalho de modelagem”, diz o cientista político Eduardo Viola, da UnB, que fez a análise política do estudo. “A partir da legislatura de 2011, vimos o peso extraordinário da bancada ruralista, que aumenta ainda mais na legislatura atual”, diz Viola.
Ele calcula que 38% da Câmara hoje seja parte da bancada ruralista, enquanto o agronegócio tem peso de 20% no PIB. “É uma bancada coesa, muito forte, com poder político extraordinário. Cada vez mais, o agronegócio é um pilar do capitalismo brasileiro. Que inova e é dinâmico, mas não, infelizmente, na área de emissões”, segue Viola.
Ele diz que o processo se inicia na reforma do Código Florestal. Segue com as manifestações de junho de 2013 — “que provocam o início do grande deterioração da classe politica brasileira”, processo que se aprofunda com a Lava-Jato —, culmina na erosão de legitimidade do governo Dilma. “A partir de 2015, a grande recessão combinada com a crise de legitimidade da classe politica, faz com que a atenção da sociedade se perca das questões de longo prazo, como a mudança climática”, diz Viola.
“Isso não é um fenômeno brasileiro, acontece em todas as sociedades, nas grandes crises econômicas”, continua.
No caso brasileiro, a consequência é o enfraquecimento dos órgãos ambientais, do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, e do aumento do desmatamento.
A perspectiva com as eleições ainda é sombria. “Só Marina Silva levanta o tema da questão ambiental e climática. Para os outros candidatos, o assunto não tem nenhuma relevância”, conclui Viola.
Fonte: Valor
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