Os automóveis vendidos no Brasil devem ser obrigados a cumprir requisitos mínimos de emissão de CO2 e de eficiência no consumo de combustível, se quiserem evitar o acréscimo de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser aplicado sobre automóveis excluídos do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017 no país. O governo, no decreto de regulamentação do novo regime automotivo, quer exigir emissões de, no máximo, 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado (hoje a média está em cerca de 170 gramas), mas o setor privado pede mais flexibilidade.

O decreto, que regulamenta o regime automotivo anunciado em abril, com o plano Brasil Maior, está previsto para sair na próxima semana, após o regresso do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. As discussões com o setor privado, porém, podem atrasar esse prazo, segundo se admite no ministério. As exigências sobre emissões de CO2 e sobre eficiência energética (consumo de combustíveis) são o único ponto ainda em aberto, devido à resistência das montadoras.

Originalmente, os planos do governo previam que o compromisso com a eficiência no consumo seria optativo: as montadoras teriam de escolher três, entre quatro pré-requisitos para continuar a fazer jus ao desconto de 30 pontos percentuais do IPI que recebem hoje. Um desses pré-requisitos seria a adesão ao programa de etiquetagem segundo o consumo de combustível, que seria adotado em 25% dos carros em 2013, com crescimento gradativo até atingir 100% em 2017.