Portuários fecham acordo com o governo

O governo deu semana passada um importante passo para conter a resistência dos trabalhadores portuários às mudanças previstas na medida provisória que redesenha as regras do setor. Depois de uma série de reivindicações terem sido atendidas, os sindicalistas desistiram de fazer uma paralisação nacional na segunda-feira.

O acerto, costurado pelo relator da MP e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), evitou que a greve piorasse ainda mais a situação dos portos, com dificuldades de escoar a supersafra agrícola. Em Santos, os caminhões formam filas de mais de 25 km.

Apesar da vitória na maioria dos pedidos feitos, os portuários tiveram de ceder em relação à forma de contratação dos trabalhadores avulsos.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da medida provisória. Do outro lado, o governo atendeu a pleitos dos portuários, como a proibição de que a segurança dos portos fosse terceirizada. A Força Sindical informou, por meio de nota, que considera “positivos os pontos acordados” e que a paralisação foi suspensa porque “houve avanços significativos”.

Os sindicalistas concordaram em aceitar que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados não ocorra obrigatoriamente pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra, os Ogmos.

“Nós abrimos mão do Ogmo como gestor na requisição (de trabalhadores avulsos), mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais”, afirmou o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

As federações dos trabalhadores reivindicavam estender aos terminais privados a obrigatoriedade de contratação de avulsos por meio dos Ogmos. O governo não cedeu, mas garantiu a criação de um cadastro de trabalhadores que poderão ser contratados nos terminais, incluindo nessa lista aqueles que hoje estão registrados nos Ogmos. Não está definido qual órgão vai administrar esse cadastro.

“É preciso garantir o direito do trabalhador avulso. É isso que estamos fazendo. E estamos dando ao empreendedor, ao operador portuário fora do porto organizado, a oportunidade de negociar aquilo que é melhor para a eficiência”, disse Braga. Ele prevê que o relatório seja votado na comissão no dia 10 de abril.

Segurança. O governo cedeu em outro ponto que as centrais sindicais pediam mudança. Em vez de permitir que o serviço de segurança portuário seja terceirizado – como previa o texto original da MP -, ficou estabelecido que o trabalho continuará sendo feito pela Guarda Portuária, cuja atuação será regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República.

O acordo estabeleceu que será proibido o uso de mão de obra temporária de trabalhadores portuários e que será garantida renda mínima para a categoria, seguindo convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também ficou combinada a criação de um grupo composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, para discutir treinamento e qualificação dos portuários.

Ficou acordado, ainda, que os Conselhos de Autoridade Portuária terão 50% de representantes do governo, 25% de trabalhadores e 25% de empresários.