Porto do Itaqui terá área ampliada

Até o final deste ano, conforme o Ministério da Infraestrutura, o Porto do Itaqui terá ampliada a área sob jurisdição da Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária, com base na revisão de sua poligonal. Isso significa fortalecer o papel da Autoridade Portuária e atrair mais investimentos privados para o porto público do Maranhão. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio Freitas, no último dia 5, durante cerimônia de assinatura de portaria que reorganiza as áreas poligonais de 16 portos no Brasil.

O processo para reorganização das poligonais dos portos brasileiros começou em 2013, para adequação à Lei 12.815/2013, atual Lei dos Portos no Brasil. A Emap apresentou, em 2015, o estudo técnico para embasar o Governo Federal das informações necessárias à revisão da poligonal do Porto Organizado do Itaqui. As poligonais são as áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, informou que as contribuições das autoridades portuárias foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou.