Podem obter o desconto todos os navios que apresentarem certificação voluntária de desempenho ambiental ou que estejam inscritos no programa ESI, o Índice Ambiental de Navios
Os navios que atracarem no Porto do Itaqui e comprovarem melhor desempenho ambiental, especialmente na redução de emissão de gases de efeito estufa, terão desconto nas tarifas portuárias. A medida integra as ações de sustentabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), gestora do Itaqui, e está incluída no novo tarifário que entra em vigor no dia 29 deste mês.
Podem obter o desconto todos os navios que apresentarem certificação voluntária de desempenho ambiental ou que estejam inscritos no programa ESI, o Índice Ambiental de Navios (da sigla em inglês, “Environmental Ship Index”). A oferta de desconto em taxas aplicáveis a navios e cargas mais sustentáveis é um dos critérios do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
O ESI identifica e classifica, em todo o mundo, embarcações que possuem melhor desempenho na redução das emissões atmosféricas do que os exigidos pelos atuais padrões da Organização Marítima Internacional (IMO). Essa iniciativa tem amparo nas diretrizes do Protocolo de Kyoto, voltado para a redução das emissões de gases de efeito estufa e uso de tecnologias limpas no setor marítimo. O Porto do Itaqui é o único porto público do Brasil vinculado ao programa ESI.
“Estamos avançando para além do debate, com ações concretas como a adesão ao ESI, a criação de um grupo de estudo e pesquisa sobre mudanças climáticas, e a elaboração de nosso Inventário de Gases de Efeito Estufa, que vai servir de base para traçarmos as metas de descarbonização gradual de nossas atividades”, afirma o presidente do Itaqui, Ted Lago.
De acordo com o novo tarifário do Porto do Itaqui, as embarcações que tiverem acima de 40 pontos na tabela do ESI têm direito a um desconto de 5% nas taxas que tratam de acesso aquaviário. O ESI pontua as embarcações com notas de 0 a 100, a partir da análise do uso de tecnologias para sistemas ou combustíveis que permitam a redução de emissão do óxido de nitrogênio (NOX) e óxido de enxofre (SOX) para além dos limites regulamentares exigidos.
Saiba mais sobre o novo tarifário do Porto do Itaqui: https://www.portodoitaqui.ma.gov.br/porto-do-itaqui/tarifas-portuarias
Inventário
O primeiro passo para o estabelecimento de metas de redução de carbono no porto público do Maranhão já foi dado, com a conclusão do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa, instrumento que visa identificar e mensurar as emissões de carbono na atividade portuária. O estudo mapeou as atividades do Porto do Itaqui e terminais externos da Ponta da Espera e do Cujupe.
O inventário é o diagnóstico que possibilitará a definição de metas e elaboração do plano de ação para redução das emissões de GEE decorrentes da atividade portuária. Algumas ações estão previstas para o primeiro semestre de 2022, como a substituição do combustível da frota de veículos da EMAP para outros menos poluentes.
O Maranhão é um dos poucos estados brasileiros a possuir uma legislação sobre redução de emissão de gases de efeito estufa e conservação dos estoques de carbono florestal, lei sancionada em novembro deste ano e que institui a Política e o Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA.
“Nessa questão da mudança climática, o Maranhão está na dianteira, com legislação própria e instrumentos que possibilitam a gestão de créditos de carbono e a colaboração às metas da Agenda 2030 da ONU para Mudanças Climáticas. E o Porto do Itaqui está seguindo este mesmo caminho, despontando como um dos portos públicos pioneiros nesta pauta”, destaca a gerente de Meio Ambiente da EMAP, Luane Lemos.
Um dos maiores desafios no Porto do Itaqui é viabilizar sua transição energética, investindo em fontes renováveis e limpas de geração de energia. Para isso, a EMAP já dispõe de um Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que, com a parceria de universidades e empresas locais, estudam novas alternativas energéticas, como plantas de energia solar e projetos para geração de hidrogênio verde.
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