O governo do Estado pretende enviar este mês à Assembleia Legislativa projeto que vai mudar a gestão dos portos de São Francisco do Sul e Imbituba e que também extinguirá três empresas: a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab-SC), a Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), e a Besc Corretora de Seguros (Bescor).
Os estudos estão praticamente concluídos, segundo informou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que coordena a reforma. São previstos programas de demissão incentivada dos servidores das três empresas. Antes de remeter a proposta ao parlamento, Serpa pretende se reunir com os diretores e empregados das empresas para tratar do PDI.
O projeto de lei será mais amplo. Vai transformar a SC-Par, que hoje administra o Porto de Imbituba, numa de suas principais atribuições. Por exigência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o governo deverá criar uma Sociedade de Propósitos Específicos(SPE) para administrar o porto de São Francisco do Sul, sob novo regime de concessão.
Hoje, a gestão é feita por uma autarquia estadual. A SC-Par será encarregada das providências para a ampliação e modernização do porto. Ela assumirá também algumas atividades hoje sob a responsabilidade da Codesc. Já a Cohab, esvaziada, deverá ter suas atribuições transferidas para uma diretoria da Habitação, para futuras negociações com a Caixa Econômica Federal, principal financiadora de projetos de habitação popular.
A Cohab-SC tem 95 empregados distribuídos na sede na Capital e cinco escritórios regionais; a Codesc conta com 40 servidores, 16 dos quais atuando na Secretaria da Fazenda; e a Bescor, apenas 6 colaboradores.
Fonte: Diário Catarinense
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