Poluição

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Em relação à nota “Brasil Poluidor”, publicada na semana passada, Mário Mendonça, assessor do Sindicato das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), faz algumas considerações, principalmente a de que o Governo brasileiro cumpre as exigências da Organização Marítima Internacional (IMO), em relação às convenções ratificadas pelo Brasil, inclusive as exigências relativas à poluição do ar por navios.

 

 Especificamente em relação à convenção Marpol, pela qual o Syndarma alertou que o Brasil terá de pedir uma exceção à IMO, para que seus navios não sejam impedidos de entrar em portos de relevantes nações, Mendonça confirma as informações dadas por esta coluna, com apenas alguns detalhes a mais. Diz ele: “ A questão da exceção requerida pelo Governo brasileiro, no nosso entendimento, não implica “perdão temporário”, significa que o Brasil não atenderá ao procedimento “tácito” de ratificação das emendas, previsto na convenção MARPOL, da qual o Brasil é parte, até que o Congresso aprove essas emendas.

 

Enquanto o Congresso não aprovar, essas emendas não entrarão em vigor para o Brasil, que não poderá cumprir as novas regras estabelecidas”. Ou seja, sem cumprir as regras, o Brasil terá de pedir à IMO que não aplique sanções ao país.