A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou balanço no final de 2020 que
apontou a necessidade de mudanças no modelo de dragagem nos portos públicos do país. De acordo com o órgão, existe falta de estabilidade no Plano Nacional de Dragagem (PND), além de problemas de gestão e ineficiência na fiscalização das obras. Dentre as sugestões levantadas pela CGU como uma das frentes de mudanças do modelo está a possibilidade de que a autoridade portuária contribua com o plano por meio das receitas provenientes das tarifas.O Ministério da Infraestrutura afirmou que está analisando as considerações feitas pela CGU e, juntamente com auditores do órgão irá procurar chegar a um consenso sobre as modificações sugeridas. “O Minfra reitera que todas as contribuições que possam enriquecer os modelos de concessão são bem vindas”, afirmou a pasta.
O diretor de gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ),
Mário Povia, explicou que as dragagens de manutenção já se constituem em
despesa de custeio do porto. Enquanto a dragagem de aprofundamento é
investimento em infraestrutura fazendo, portanto, “todo sentido” a utilização de
recursos federais provenientes do tesouro para investir nesse tipo de dragagem.
“Os portos organizados se constituem em bens da União, sendo certo esses
serviços agregarem valor ao ‘ativo’ público federal”, pontuou Povia.
Desse modo, ele destacou que é fundamental para que o modelo funcione
adequadamente que as receitas tarifárias dos portos deem conta de arcar com
todas as despesas de custeio da Autoridade Portuária, dentre as quais se enquadra a dragagem de manutenção. Porém, segundo ele, as contratações envolvendo essas dragagens enfrentam problemas históricos que passam pela gestão profissional das Autoridades, impugnações certames licitatórios, judicialização das contratações, licenciamentos ambientais cada vez mais complexos e toda burocracia associada a contratos administrativos que dificultam ações articuladas e eficazes nas campanhas de dragagens.
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