Uma nota técnica do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) encaminhada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), considera imprescindível a integração de serviços, como o do Mercosul, à cabotagem doméstica para garantir a regularidade da oferta e aumentar a frequência dos navios. Essas linhas, aponta o sindicato, viabilizam investimentos por parte das companhias de navegação e melhoram as condições dos usuários. Os associados entendem que, embora crescente, o serviço de cabotagem exclusivamente doméstico no Brasil ainda não gera demanda suficiente para viabilizar o investimento na navegação doméstica.
Os serviços Mercosul e Feeder Mercosul representaram de 21% a 24% do total transportado pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) de 2015 a 2017. O feeder representou de 53% a 59% e o Mercosul de 41% a 47% do total transportado nos anos de 2013 a 2017, de acordo com o Syndarma. Nos últimos três anos, as EBNs transportaram a maior parte das cargas do trade Mercosul. Segundo o levantamento, o volume transportado por EBNs tem sido crescente em diversos segmentos de cargas, com destaque para contêineres e veículos.
No segmento de contêineres, as empresas têm 31 navios dedicados à cabotagem doméstica e ao trade Mercosul, sendo 17 navios de bandeira brasileira e 14 afretados a longo prazo de bandeira estrangeira operados pelas EBNs. Também existem dois navios tipo Ro-Ro para transporte de veículos e uma frota própria de navios para transporte de granéis sólidos, líquidos, e carga geral. Esses dados, segundo o Syndarma, não contabilizam navios da frota do sistema Petrobras/Transpetro.
Na avaliação do Syndarma, uma eventual abertura às companhias europeias representaria perda de um terço de toda cabotagem operada pelas empresas brasileiras. “Se perdemos um terço do negócio não conseguimos reduzir custos imediatamente. Talvez leve a aumentar preço da cabotagem brasileira e do feeder, mas não dá para se afirmar isso nesse momento”, analisou o presidente do Syndarma, Bruno Lima Rocha. Perder o tráfego entre Brasil e Argentina — rota chamada de grande cabotagem — significaria para as EBNs uma dificuldade grande de sobrevivência . Um navio que vai a Buenos Aires, por exemplo, passa por vários portos ao longo da costa brasileira. “Essa carga do Mercosul faz parte do nosso negócio. Perderíamos concatenação de cargas e encareceria nosso negócio”, afirmou Lima Rocha.
O documento também aponta que a abertura do transporte de contêineres vazios para empresas europeias representaria perda de parte significativa de serviços e de importante receita de frete para as EBNs, além de deixar de arrecadar divisas e impostos no país, sem qualquer contrapartida de investimentos das empresas europeias localmente. O transporte de contêineres vazios prestado pelas empresas brasileiras para terceiros no Mercosul está contido no feeder Mercosul. Nesse trade, as empresas transportam contêiner vazio próprio e de terceiros, geralmente de companhias estrangeiras de longo curso, que utilizam o transporte de empresas de navegação até países do bloco.
O Syndarma defende ainda a obrigatoriedade do credenciamento das empresas de navegação interessadas em realizar o transporte marítimo pelos países signatários, tendo em vista a existência de acordos bilaterais de transporte marítimo entre Brasil e Argentina, bem como entre Brasil e Uruguai. Atualmente, existe um conjunto de empresas dos países do Mercosul que oferece transporte marítimo nos segmentos de contêiner, granel sólido, granel líquido, veículos, carga geral, petróleo e derivados e carga de projetos.
Representantes de EBNs estiveram reunidos na Casa Civil e no comando da Marinha em Brasília, na última segunda-feira (10), para tentar convencer o governo a não apoiar medidas para abertura da cabotagem regional para empresas europeias. O Syndarma acredita que essa seria uma das contrapartidas para a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujos termos estão sendo discutidos nesta semana entre líderes dos dois blocos econômicos, no Uruguai.
Após as reuniões em Brasília, o Syndarma informou que interlocutores se comprometeram a levar os pontos apresentados pelas empresas de navegação aos ministros para tentar convencer o governo a desistir da abertura da cabotagem regional a empresas europeias. O sindicato também enviou uma assessora ao Uruguai para acompanhar as tratativas. O Syndarma alega que a reserva de cabotagem é comum em muitos países, inclusive europeus, que impedem navios de outras nacionalidades de praticarem transporte marítimo em suas águas. A nota cita Itália, Espanha, Alemanha, Dinamarca e Noruega com mais instrumentos de proteção e fomento que o Brasil.
As empresas europeias teriam vantagens por falta de regulação e menores custos com tripulação e com compra de embarcações. O Syndarma ressaltou que os investimentos em frota mercante no Brasil permitem às EBNs oferecerem serviço dedicado com regularidade e frequência semanal no trade Mercosul aos clientes que têm volumes regulares de cargas. As empresas também atendem a demanda por transporte não frequentes, que são contratadas por viagem.
De acordo com o Syndarma, o investimento na navegação brasileira é viabilizado pelo conjunto dos serviços de cabotagem doméstica, feeder e grande cabotagem. Dessa forma, a perda de parte importante das cargas do Mercosul, resultaria no encerramento da rota ou eliminação de serviços de navegação brasileira, devendo atingir inclusive a cabotagem doméstica que é integrada à rota dos países vizinhos. A nota conclui que, tão logo as empresas brasileiras sejam inviabilizadas, o Brasil e demais países do Mercosul estarão sujeitos aos serviços exclusivamente das empresas de navegação europeias, e a tendência natural é que elevem os preços.
Por Danilo Oliveira / Portos e Navios
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