Lewandowski, o “mensalão ainda este ano” e o que está em jogo: a reputação do próprio Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, revisor do processo do mensalão — sem que ele entregue o seu trabalho, não pode haver o julgamento —, deu ontem uma péssima declaração. Segundo ele, o processo será julgado “ainda neste ano”. O que quer dizer “este ano”? Novembro, por exemplo? Todos sabem, e Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu isso de ninguém, que o PT “exige” que o julgamento se dê depois das eleições de outubro — na verdade, gente graúda do PT tem assegurado em conversas privadas que vai ficar mesmo para 2013. Estaria “tudo certo”!

Houve um primeiro momento de indignação de parcelas consideráveis da opinião pública, que não entendem a demora do ministro. Afinal, ele não está com um processo novo nas mãos. A poeira assentou um pouco, e Lewandowski se saiu com a estranha conversa de ontem.

Entranha por quê? Vocês sabem que Tio Rei não deixa vocês na mão, né? No dia 20 de março (há exatos dois meses), expliquei aqui tudo direitinho, num texto intitulado Mensalão — José Dirceu, acusado de “formação de quadrilha”, está de olho no ritmo de trabalho de Lewandowski. E nós também!. Transcrevo um trecho em azul. Volto depois:

Por que é preciso que esse processo seja julgado no primeiro semestre? Cezar Peluso, que preside o tribunal até 18 de abril — no dia 19, assume o ministro Ayres Britto, que ficará pouco tempo no cargo (já chego lá) —, faz 70 anos no dia 3 de setembro e, por lei, tem de deixar a Corte. A escolha da ministra Rosa Weber — que levou quatro longos meses — já deixou claro não se tratar de um procedimento muito simples. É consenso que um processo com essa importância terá de contar com os 11 membros do tribunal. Assim, caso o mensalão não seja julgado até agosto, terá de ser adiado ainda mais. Duvido que se tenha o tribunal completo até as eleições de outubro. E pronto! O desejo nada secreto do PT estará se cumprindo.
Mas não é só: caso fique tudo para depois das eleições, aí será a vez de o próprio Ayres Britto, que faz 70 anos no dia 18 de novembro, se aposentar. De novo, então, voltará a questão: “Temos de ter o tribunal completo… Por que não se deixa tudo para 2013?” E assim vamos seguindo para as calendas…
Estima-se que o julgamento não dure menos de um mês. São 38 réus. O advogado de cada um deles tem uma hora para fazer a defesa de seu cliente — ou seja, 38 horas apenas de sustentação oral da defesa. Não se sabe se o recesso de julho terá de ser ou não suspenso — porque Lewandowski, até agora, não dá pistas do que tem em mente. Dá-se de barato que só as sessões plenárias das quartas e quintas serão insuficientes para dar conta do recado até, reitero, o fim de agosto, quando Peluso deixa o tribunal.

Voltei
Entenderam o busílis? Se o julgamento não se der até setembro, Peluso tem de sair, e começa a novela para a indicação do substituto. Em novembro, é a vez de Britto. Mas não é só isso. Eu não sei qual é o voto de Peluso, mas boa parte dos petistas diz saber: eles o consideram um voto certo pela condenação da maioria dos acusados. Logo, preferem esperar que deixe o Supremo. Quando Lewandowski afirma que o julgamento se dará ainda neste ano, pode estar pensando em, sei lá, novembro, com Peluso já substituído e Britto eventualmente fora do tribunal. Embora, em muitos aspectos, ele seja o ministro mais à esquerda do plantel, os petistas não “confiam” muito no seu voto também…

Conclamemos, com o devido respeito, o ministro Lewandwski a concluir a sua revisão e a realizar logo o julgamento do mensalão. A procrastinação fica parecendo combinação de resultado, ainda que não seja. Os mensaleiros já tentaram jogar lama no Supremo o que chega. É hora de pensar também na reputação do tribunal, uma instituição que tem de ficar a salvo de chicanas. As instituições contam com Vossa Excelência, ministro Lewandowski!

Ai de um país que restar com um bando impune e uma Suprema Corte desmoralizada!