Legalização à uruguaia

Provoca discussões no Uruguai e em países do continente a notícia de que o governo do presidente José Mujica prepara proposta ao Congresso de regulamentação da venda de maconha, que passaria a ser legalizada sob controle exclusivo do Estado.

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No Uruguai, há quase quatro décadas, a legislação isenta de pena a posse e o consumo pessoal de drogas. Na prática, a política do vizinho é liberal com o consumidor e o pequeno vendedor, concentrando-se em ações de saúde pública e na repressão aos médios e grandes traficantes.

Agora, em meio a debates sobre medidas para conter a crescente violência associada à difusão do crack, o Executivo uruguaio pretende eliminar o tráfico de maconha por meio da legalização do comércio. O Estado se encarregaria de plantar, certificar e vender o produto, uma oportunidade para tributação (e para corrupção).

A comercialização obedeceria limites de quantidade, definidos por pessoa, e seria destinada exclusivamente a maiores de 18 anos devidamente cadastrados.

Espera-se que essa “estatização da maconha” possa representar um golpe contra o crime organizado, além de poupar recursos na repressão a esse tipo de substância.

Não há dúvida de que as tradicionais políticas repressivas e proibicionistas, exemplificadas pela guerra às drogas movida pelo governo dos EUA, vêm perdendo prestígio nos últimos anos. As evidências de que tais estratégias falham sistematicamente na tentativa de acabar com o tráfico em escala internacional têm levado personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu colega norte-americano Bill Clinton a defender a legalização.

De fato, parece ser essa a direção a seguir –de maneira cautelosa e gradual, contudo. O que se poderia questionar no projeto uruguaio é se a legalização em apenas um país da região não irá gerar problemas para os vizinhos.

Uma estratégia regional –ou pelo menos que envolvesse parte dos vizinhos– seria em tese mais adequada. Ademais, medidas liberalizantes têm sido adotadas pela Argentina e mesmo pelo Brasil, onde o consumo, embora constitua crime, pela regra atual não é passível de pena de prisão.

Quanto a isso, o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro, a ser discutido no Congresso, dá um passo adiante ao propor a descriminalização, para uso pessoal, do cultivo de plantas entorpecentes e da aquisição ou da posse de drogas.