Justiça homologa recuperação judicial da Ecovix

A juíza Fabiana Baldino, da 2ª Vara Cível de Rio Grande, homologou na última sexta-feira (17/8) o plano de recuperação judicial do Grupo Ecovix aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC) no fim de junho. A proposta prevê a forma de pagamento aos credores, além da alienação de ativos.

          A partir de agora, poderá ser feita a reorganização societária com a criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI). A legislação permite que uma empresa em processo de recuperação seja vendida sem que o comprador assuma as dívidas. Além de tornar a venda mais fácil, esse modelo valoriza o ativo. Os credores poderão receber parte de seus créditos mediante a alienação da unidade, em especial a classe trabalhista.

          Utilizados para o pagamento de tributos e demais dívidas do grupo, os materiais remanescentes no patrimônio seguirão com administração, venda e organização do Grupo Ecovix, mesmo se houver a alienação da UPI. A empresa planeja ter atividades em Rio Grande além da montagem de unidades marítimas.

             “A homologação do plano descortina um cenário muito favorável ao estaleiro. Entendemos que possíveis investidores, com quem temos avançado nas conversações, se sintam mais confortáveis em desenvolver seus projetos em parceria com a empresa. É mais um passo na nossa retomada”, afirma Ricardo Ávila, diretor operacional da Ecovix.

 Nova etapa

          O processo foi conduzido pela Medeiros & Medeiros Administração Judicial. Conforme Laurence Medeiros, sócio e responsável pelo caso, esta é a maior recuperação judicial no Rio Grande do Sul e uma das cinco maiores no Brasil. “Envolve os interesses de milhares de credores, contratos com discussões extremamente complexas, além da questão social de toda a região. Com um trabalho efetivo, uma equipe multidisciplinar e um Judiciário muito comprometido com a causa, foi possível conduzir o processo da forma organizada e o mais célere possível”, avalia.

          De acordo com Laurence, a homologação representa uma importante etapa vencida. “Após a realização de assembleias de credores e rodadas de negociações, a homologação do plano marca o início a uma nova fase no processo, com a implementação e o cumprimento das obrigações assumidas perante os credores”.

 Recuperação judicial

O Grupo Ecovix permanece em recuperação judicial, sob fiscalização do Poder Judiciário e da administração judicial por um período de dois anos contados da homologação. Caso as condições assumidas não sejam cumpridas, a Justiça pode decretar a falência da empresa.

A Ecovix entrou com pedido de recuperação judicial no fim de 2016, depois de a Petrobras ter cancelado contratos para a montagem de plataformas de petróleo. Ao todo, foram entregues cinco unidades. A primeira delas, a P-66, em operação na bacia de Campos, é a terceira maior produtora de petróleo no país. O volume diário alcançou, em junho, quase 135 mil barris – próximo da capacidade máxima de 150 mil –, conforme mais recente relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Planos para retomada

Contratada pelo Grupo Ecovix, uma consultoria especializada no setor elaborou um estudo para avaliar a potencialidade da operação. A empresa pretende ingressar nas seguintes áreas:

          1) Atividade portuária, com atracação de embarcações e movimentação de cargas

          2) Reparos em plataformas petrolíferas e embarcações

          3) Processamento de aço para a indústria metalmecânica

          4) Finalização da plataforma P-71, considerada essencial para a continuidade das atividades do estaleiro

          A movimentação de carga – que precisará de autorização do Estado e órgãos reguladores – não afetará a operação naval. O processamento de aço, corte e dobra, por exemplo, também poderá ser feito em paralelo, utilizando os equipamentos instalados no estaleiro. Na área do dique seco, a P-71, que está 30% montada, a Ecovix prospecta interessados no mercado para finalizar a plataforma. Outra opção de utilização do local é a manutenção e reparo de estruturas marítimas.

          Na busca para concretizar essas atividades, entulhos e restos de obras estão sendo removidos da área portuária no estaleiro em Rio Grande. Cerca de mil toneladas foram retiradas no início deste mês, de um total de 6 mil espalhadas pelo terreno. Cerca de 100 mil toneladas terão de ser removidas. Por ter o maior dique seco do país, o estaleiro é capaz de abrigar plataformas que precisam de rápida manutenção e limpeza. A empresa está em negociações em Petrobras.