Itajaí vai lançar edital para escolha do novo operador portuário dos berços 1 e 2 durante período de transição

A Superintendência do Porto de Itajaí publicou o edital de processo seletivo simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização.

A APM Terminals, atual arrendatária e com contrato válido até dezembro deste ano, informou oficialmente não ter interesse em manter a operação nas mesmas condições do atual contrato durante essa fase transitória, que inicia em janeiro de 2023.

O prazo para recebimento das propostas vai até 12 de agosto. “Após a negativa da APM Terminals em manter as atividades nas mesmas condições, somos obrigados a realizar o processo seletivo simplificado. A empresa com a melhor proposta assumirá o arrendamento transitório e ficará à frente do nosso porto até a finalização da desestatização. A própria APM Terminals também poderá participar do processo transitório”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

O contrato da Superintendência do Porto de Itajaí com a arrendatária provisória terá validade de seis meses, a partir de janeiro do ano que vem, podendo ser prorrogado dentro do período de até dois anos estipulado na prorrogação do convênio de delegação ao município de Itajaí, ou até que se encerre o processo licitatório da área pela União.

No final de julho, o município de Itajaí e a superintendência do porto protocolaram ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta do Governo Federal de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos, a partir de janeiro de 2023, uma vez que a União ainda não conseguiu finalizar o processo de desestatização do porto.

O município enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, mas aceitou a renovação da autoridade portuária pública municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí. A exclusão da cláusula garantiria a delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes, medida importante para evitar problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas a União decidiu manter a condição.

Atualmente, o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano) e possui a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas.