Frete mínimo pode causar problema a médio prazo, avalia ANTT

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As multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por locaute (paralisação a mando dos donos das empresas) não serão anistiadas pelo projeto.

A tabela de frete mínimo pode se tornar um problema ainda maior para o setor de transportes caso não exista restrição à entrada de novos caminhoneiros no mercado, afirmou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, em audiência pública no Congresso Nacional para discutir o tema.

Prado reconheceu que o tabelamento “talvez não traga solução adequada” para o excesso de caminhões em circulação. Esse motivo derrubou o valor do frete e fez com que caminhoneiros circulassem muitas vezes com prejuízo. Ele defendeu, no entanto, que a tabela foi a solução encontrada para garantir um preço e uma renda mínimos e evitar que os autônomos excedam a jornada de trabalho, o que aumenta o número de acidentes nas estradas.

O diretor da ANTT ressaltou que o tabelamento exigirá controle para evitar que mais pessoas entrem no setor, o que elevaria ainda mais a oferta de serviços sem que a demanda tenha crescido junto. “Podemos ter, em médio prazo, um problema maior caso adentrem no mercado novos transportadores atraídos por um controle desses custos”, afirmou. É preciso também buscar saídas para quem comprou caminhões recentemente, emendou.