Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de 1º de outubro

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A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

O programa gratuito da SEFAZ para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), será descontinuado. Dessa forma, a recomendação é que os contribuintes iniciem um processo de migração para softwares disponíveis no mercado. Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final que é 1º de outubro, quando o emissor será descontinuado e não haverá atualização da versão existente e não será mais possível baixa-lo das páginas do governo.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Há uma gama de fornecedores no mercado que disponibilizam soluções modernas de emissores em versões básicas e outras com funções avançadas e até sistemas integrados de gestão de transporte que podem auxiliar na gestão e melhoria de processos de trabalho das empresas.

“Recomendamos que todos os contribuintes que utilizam o emissor gratuito da SEFAZ procurem o quanto antes iniciar o processo de mudança para outros softwares, evitando correria de última hora e possam garantir que não terão problemas com o fisco, já que o não cumprimento da obrigatoriedade de emitir este documento fiscal pode acarretar transtornos para os motoristas ao passar em postos de fiscalização e até em penalidades tributárias para a empresa”, destacou Fábio Cunha diretor da Datamex, empresa gaúcha que opera há 13 anos no mercado nacional de sistemas de gestão para transportadoras e armazéns gerais.