O departamento comercial dos Estados Unidos emitiu uma nota oficial na qual divulga que o OFAC (Office of Foreign Assets Control), o escritório que rege as relações internacionais do Tesouro dos Estados Unidos, em conjunto com o departamento comercial do BIS (Bureau of Industry and Security), anunciaram emendas significativas sobre os controles determinados na regulamentação de intercâmbio com Cuba. Ainda no início deste ano, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos havia assinado um acordo com Cuba, permitindo a execução dos serviços aéreos entre os dois países, com aumento significativo das permissões de viagens para cidadãos de ambos os países.
O novo acordo expande também aos cubanos o acesso às instituições financeiras dos Estados Unidos, bem como acesso à moeda americana em Cuba, além de realizar declarações formais de ganhos junto ao fisco. Em 2014, o Presidente Obama havia publicado medidas que já delineavam a intenção de diminuir embargos. As medidas já estão em vigor a partir de ontem (16 de março).
Mesmo que as empresas de qualquer país sigam as próprias leis nacionais, sempre que houver subsidiárias de grupo norte-americano, que adquira tecnologia desenvolvida por empresa norte-americana ou que seja dirigida por cidadão norte-americano, instaladas em qualquer lugar do mundo, podem estar sujeitas a respeitar, além da legislação local, a normas dos Estados Unidos tais como a EAR – Export Administration Regulations e a OFAC – Office of Foreign Assets Control Regulations.
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