A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está contribuindo para o monitoramento ambiental da baía de Paranaguá. Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 270 navios receberam equipes técnicas da Appa para avaliar a salinidade e procedência da água de lastro da embarcação. Até o momento, não houve nenhum registro de navios em desconformidade com a legislação.
A água de lastro é utilizada para dar estabilidade ao navio, por meio do preenchimento de reservatórios específicos com água do ambiente em que se encontra. “Ao descarregar a sua carga, toda embarcação de grande porte deve restabelecer suas condições de estabilidade para navegar com segurança. Esta estabilidade é obtida com a água de lastro”, afirma Dividino.
De acordo com a Normam 20, ao chegar em um Porto o navio equipado com água em seus lastros e que navegue em águas brasileiras deve realizar a troca oceânica desta água. A troca deve ser feita, no mínimo, a 200 milhas náuticas da costa e em águas profundas com, pelo menos, 200 metros de profundidade. A fiscalização dos navios é realizada pela Capitania dos Portos da Marinha do Brasil. De acordo com Capitão dos Portos do Paraná, Comandante Renato Pericin Rodrigues da Silva, uma das grandes atribuições da autoridade marítima é a prevenção da poluição hídrica produzida por navios.
No Porto de Paranaguá, a atribuição pelo controle ambiental da água de lastro é da Diretoria de Meio Ambiente da Appa, que possui uma equipe especializada para verificar se o navio realizou a troca em águas oceânicas. Diariamente os técnicos acessam as embarcações atracadas no Porto para a coleta da água de lastro nos tanques. Eles utilizam um equipamento chamado salinômetro e que aponta os valores de salinidade na amostra de água. Se o valor estiver abaixo de 3% de salinidade, indica que a troca não foi feita no oceano e pode ter sido realizada em águas estuarinas, ou seja, em águas de baía, que têm baixa salinidade.
Em contrapartida, se o valor for superior a 3% de salinidade, indica que a troca oceânica foi realizada adequadamente há 200 milhas da Costa e 200 metros de profundidade. Isto é confirmado através de um documento – chamado Balast Water Reporting – e que é apresentado pela tripulação do navio. O documento identifica o exato local onde foi feita a troca oceânica. Em caso de desconformidade a Appa informa a Marinha para que seja feita a contraprova com nova amostragem.
O principal objetivo do monitoramento da água de lastro é evitar a contaminação biológica da baía de Paranaguá. Isso porque a água de lastro pode transportar grandes concentrações de organismos dos mais variados, incluindo bactérias, vírus, larvas de crustáceos e moluscos e ovos ou juvenis de peixes. O superintendente do Ibama no Paraná, Vinícius Carlos Freire, relata que quando os ecossistemas de origem e destino apresentam algum tipo de similaridade, permitindo a sobrevivência e reprodução de espécies, estes organismos se introduzem na cadeia, provocando sérios desequilíbrios, que repercutem não apenas na questão ambiental, mas chegam a comprometer muitas atividades econômicas.
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