Entrevista: “Não há nada de ruim na Lava Jato. Teremos mais concorrência”, Otaviano Canuto, representante do Brasil no FMI

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LINS0267 - RJ - 14/09/2015 - CANUTO/ENTREVISTA - ECONOMIA OE -  Entrevista com Otaviano Canuto, diretor-executivo do FMI. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO
          Representante do Brasil no FMI diz que operação gerou uma percepção de prevalência da lei no país

por Heloisa Mendonça / EL PAÍS

A Operação Lava Jato gerou uma percepção de prevalência da lei no Brasil e será um fator que, no futuro, melhorará a avaliação de risco do país e o ambiente de negócios, afirma Otaviano Canuto, representante do Brasil no FMI. Doutor em economia na Unicamp e ex-vice-presidente do Banco Mundial, Canuto foi um dos nomes ventilados para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda no fim do ano passado. Para que o Brasil volte a crescer, o economista defende a continuidade de uma política de reequilíbrio fiscal e o retorno da CPMF.

Em entrevista ao EL PAÍS, por telefone, ele enfatizou que a produtividade não se obtém nem com crédito nem com consumo. Para Canuto, ela é resultado de uma melhora na “qualidade educacional da força de trabalho” e de um avanço na infraestrutura de todo o país.

 Diante de um quadro de recessão econômica para este ano, qual o melhor caminho para o Brasil?

Acho que ele está razoavelmente bem desenhado a partir do que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comunicou já nos seus primeiros dias no cargo: continuar, com cuidado, buscando o equilíbrio fiscal. Essa é uma peça fundamental para a estrutura política econômica funcionar, o melhor caminho, com medidas complementares para recolocar a economia na senda do crescimento. A própria presidenta Dilma já aludiu a proposta de trazer a discussão com Congresso e com a sociedade um conjunto de reformas que possa justamente estender em um prazo mais amplo a trajetória de reequilíbrio fiscal e de melhor na eficiência brasileira. Cabe discutir a reforma da previdência assim como a reforma na regulação trabalhista. Os outros componentes da economia eles já estiverem implementação do ano passado. No entanto, dado o contexto de insegurança por conta da crise política e que os ajustes foram feitos rapidamente, eles saíram da manchete, mas ações importantes foram feitas em 2015.

Que acabou não se concretizando da maneira planejada?

Tivemos uma surpresa negativa que foi além do próprio plano de intenções do Governo. Por boas razões, as investigações em curso sobre as manipulações de concorrência e os esquemas de apropriação do mercado na cadeia de petróleo e gás e outras áreas, acabaram levando a uma paralisia de investimentos privados no país. Elas não afetaram apenas as empresas diretamente envolvidas nas investigações [da Operação Lava Jato], mas também outras empresas que também pagaram o preço de um contágio de dúvidas. Os potenciais concorrentes dessas empresas também resolveram parar o seus planos de investimento para esperar oportunidades que poderão vir com esse processo de reestruturação empresarial e reestruturação de mercado em curso.

Apesar da paralisia do setor, a Lava Jato trará a médio prazo um impacto positivo para o país?

Não há nada de ruim na Operação Lava Jato. Pelo contrário, no longo prazo, vamos ter mais concorrência nos setores privados que operam com o setor público. Teremos também um resultado melhor do gasto público em função da diminuição dos pedágios que esses esquemas anteriores criaram. Porém, no curto prazo, o que ocorreu foi uma paralisia de investimentos privados, que acabou levando a essa desaceleração brutal do PIB, que também gerou um efeito brutal nas receitas tributárias. Isso, em grande medida, frustrou os resultados do ajuste fiscal do ano passado. É importante dizer que a parte que ficou incompleta das medidas do ano passado foi principalmente do lado fiscal em função do impacto da recessão sobre arrecadação tributária. Uma recessão que, em grande medida é, no curto prazo, o lado doloroso de um processo que a médio e longo prazo é benigno. A Lava Jato também gerou uma percepção de prevalência da lei do Brasil e será um fator que, no futuro, irá melhorar a avaliação de risco no cálculo do investimento privado.

Em que medida turbulência política influiu na economia?

A turbulência política não apenas dificultou a implementação da agenda de ajuste como também influi negativamente nas decisões de investimento privado. Dentro de uma situação de incerteza e turbulência ele tende a se retrair.

A entrada de Joaquim Levy na Fazenda gerou otimismo no ano passado, mas sua saída não foi bem recebida pelo mercado. A mudança foi uma boa opção?

Não se trata de ser boa opção, pode ser melhor ou pior. O fato é que em todos os sentidos a percepção foi de que o Joaquim (Levy) e o Nelson (Barbosa) sempre fizeram parte de uma equipe de Governo comandada pela presidente Dilma. Ele, assim como todos os analistas, não estava prevendo uma recessão de quase 4% de queda do PIB no ano passado. Esse fator surpreendeu a todos. As dificuldade ao longo de 2016 estiveram presentes por motivos que vão além de quem era o ministro sentado na cadeira. Não sei exatamente os detalhes da saído, mas ambos têm competência e experiência. No frigir dos ovos se trata de um Governo que é comandado pela presidente Dilma, nesse sentido, não acho que a troca tenha alguma implicação de direcionamento quanto ao futuro.

Há risco de se perder algumas das conquistas sociais dos últimos anos com o difícil panorama econômico brasileiro?

 Em grande medida, as conquistas sociais da última década são de fatores estruturais e não são reversíveis com problemas conjunturais. As conquistas vêm de melhoras no nível de educação da população, de um nível de aspiração de rendimento da base da pirâmide que não vai ser colocado de volta na garrafa. O gênio, uma vez fora da garrafa, não volta para a garrafa. Elas estão relacionadas a melhora da eficácia de políticas sociais no Brasil em geral. São resultados de um aprendizado que veio antes mesmo do governo do PT e é mantido. Agora, evidentemente que o processo de ascensão e de melhora continuada da renda da base da pirâmide é favorecida por um clima de uma expansão da economia. Justamente por isso, cabe agora ao Governo e aos poderes públicos, que envolve o Congresso, fazerem sua parte para que o país volte a crescer e continue o processo de melhora das últimas décadas.

Qual a estratégia para aumentar a produtividade do país?

A produtividade se obtém não é nem com o crédito nem com consumo. Ela é um resultado de uma gradual melhora na qualidade educacional da força de trabalho e, em tempos mais curtos, um avanço na infraestrutura, tanto em termos de acesso, como em grau de modernização. Se trata de uma melhora no clima de negócios para evitar desperdícios no uso de talentos da força de trabalho e no uso de recursos materiais com atividades com custos incorridos por empresas que não tem, como contrapartida, agregação de valor. Um país produtivo precisa de uma estrutura do setor público que tenha melhor resultado em termos de objetivos finais do gasto público em relação ao que é tirado do setor privado em forma de tributo. Essa agenda não depende diretamente do acesso ao crédito ou de política industrial ou de política de favorecimento a um setor X ou Y. Pelo contrário, em geral, política de favorecimento a setores é contra produtivo pois retiram o incentivo das empresas de buscarem aprimoramento tecnológico, de buscarem adoção de tecnologias mais moderna. Essa história de política industrial favorecer produtividade é um absurdo. Para um país exibir taxas maiores de produtividade preciso juntar o que há de melhor do lado privado e público para levantar os investimentos em infraestrutura.

 Qual foi a maior falha do Governo de Dilma Rousseff no primeiro mandato?

 Conforme a própria presidenta Dilma reconheceu, a resposta contracíclica à crise financeira da economia mundial em 2009/2010 acabou sendo estendida por muito tempo. Enquanto a primeira resposta do Governo brasileiro à desaceleração global foi muito bem sucedida, a partir de um certo ponto, a manutenção e a intensificação desse esforço contracíclico deixou de gerar resultados. Tanto é que o investimento privado não respondeu, e o legado fiscal foi ruim. A presidenta, no entanto, já tratou de reverter essas políticas contracíclicas. O ajuste implementado no ano passado mostra justamente essa mudança de visão.

 A nova conjuntura de queda nos preços de commodities e a desaceleração da China deve impactar ainda mais a recessão brasileira?

 É um quadro certamente mais difícil do que aquele que prevaleceu até 2010 e 2011. O fato de nós termos falado sobre fatores domésticos nacionais na economia brasileira não elimina também o fato de que a economia brasileira tem um peso na economia global e também sofre efeitos do que passa no mundo. Confesso que, como analista, me incomoda muito ao ver no país uma espécie de Corinthians X Palmeiras, em que alguns analistas jogam a explicação da atual economia brasileira pra algum desses lados da tesoura. Na verdade, os dois estão presente e é inegável que a transição para patamares menos velozes de crescimento na China, assim como a mudança no ciclo do preço das commodities tem afetado a economia brasileira. Aceitar um não é negar o outro. Hoje, o que temos aqui é um conjunto de vários fatos. Alguns microeconômicos associados as revelações de esquema de concorrência forjada. Tem haver com o ajustamento da política macro por conta de leituras inadequadas do lado de dentro, mas também tem o quatro externo, assim como também tem questões mais estruturais. A carência de investimento em estrutura e um orçamento público que só incha e tira renda privada através da tributação de maneira crescente é algo que transcende os últimos 4 anos.

 Com o avanço das economias emergentes, o papel do FMI nesses países modificou-se. A atual crise brasileira e o desequilíbrio fiscal podem fazer com que o Brasil recorra ao FMI?

Não. É preciso diferenciar que o Brasil, como grande parte dos países do mundo, mantém um diálogo com o Fundo Monetário Internacional. O país alimenta de informações o Fundo e, quando requisitado, o FMI também alimenta as partes do Governo com dados. O FMI existe, no entanto, para ajudar países em situações de problemas que balanço de pagamentos e, apesar do Brasil se defrontar com vários desafios, o país não tem problemas com balanço de pagamentos.

 Qual o peso do processo do impeachment nas propostas de retomada do crescimento do país?

 Não estou habilitado a fazer a leitura desse processo político. Os desafios do Brasil vão estar presentes qualquer que seja o resultado do processo de impeachment. Como economista, o que eu espero sinceramente é que em algum momento, quando seja adequado, o Congresso reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária aos patamares que estavam. É disso que se trata a CPMF, não é de aumento de carga tributária e sim de recuperação da carga tributária para os níveis que ela estava. Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais. No curto prazo, independentemente dos desdobramentos políticos, é importante que haja uma aprovação da recuperação da carga tributária.

Atualmente há um pessimismo exagerado no Brasil?

 Não gosto muito da caracterização de pessimista, otimista ou moderado radical, porque não se trata disso. Teremos sempre analistas fazendo suposições um pouco mais duras ou suaves em relação à medidas de ajustes. Certamente, isso não quer dizer que os analistas também não estejam submetidos a algumas manias e pânicos. Como, em certa medida, as dificuldades estruturais do país foram esquecidas pela mídia e pelo mercado durante o período de vacas gordas, a descoberta que as vacas também passam por períodos de magreza acaba levando a um exagero, a um viés na direção negativa. Eu quero crer que nem tanto ao mar nem tanto à terra. Temos que fazer o que precisa ser feito para que esse momento de vacas magras seja o mais curto e menos profundo em termo de emagrecimento possível.