Encontro da ATP defende desburocratização do setor portuário e segurança jurídica

Infraestrutura, segurança jurídica, regulação e competitividade. Com essas bandeiras e com o tema “Liberdade de Empreender”, a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), promoveu, na quarta-feira (28), seu sétimo encontro, que, devido à pandemia da covid-19, foi realizado na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília, mas transmitido ao público pela internet. O evento contou com a participação do presidente do Sistema CNT, Vander Costa, e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.   

“O melhor para o Brasil é que todos os modais se desenvolvam de maneira integrada. Mas, para massificar a intermodalidade, precisamos de investimentos, de um ambiente com regras claras e segurança”, disse Vander Costa. Ele defendeu, ainda, a necessidade de se “construir um ambiente favorável à liberdade de empreender e a ampliação da participação da iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura”. Ele destacou que, de janeiro a agosto deste ano, os terminais portuários privados responderam por 65,5% da movimentação de carga total em portos brasileiros, com mais de 490 milhões de toneladas movimentadas. 

Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, o tema é estratégico e uma das principais bandeiras do setor. “O debate já é tradicional e promove a discussão sobre modelos internacionais, intermodalidade, desestatização e a abertura do Brasil para permitir a entrada de investimentos estrangeiros. Os Poderes têm o desafio de desatar nós e diminuir o excesso de regulação e burocracia, para que possamos gerar um ambiente de negócios com segurança jurídica”, salientou.  

“Ainda temos um longo percurso para gerarmos um ambiente de negócio mais pragmático e objetivo e o Governo Federal é sensível ao ideal de empreender em um setor que tem tido uma participação notável no crescimento econômico do país”, afirmou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “Precisamos avançar na agenda de reformas para que o mundo tenha um olhar diferenciado para o país para podermos receber investimento na atividade portuária. Nosso empenho visa reduzir as estruturas complexas que geram burocracias e dificultam o escoamento dos produtos do comércio exterior, além das cargas nacionais que usam a estrutura por meio da cabotagem”. 

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, cita que o setor já possui alguns marcos importantes. “Temos a Lei de Portos de 1993, quando a operação foi passada para a iniciativa privada e gerou ganho de eficiência. Em 2013, tivemos outro grande passo com a operação de cargas de terceiros. Ainda temos uma carteira de R$ 19 bilhões para investimentos, o que irá aumentar ainda mais a capacidade do setor. Por isso, precisamos de liberdade de gestão, condições favoráveis e celeridades em todas as cadeias”, disse. 

O evento ainda contou com a palestra da consultora econômica e doutora em economia Zeina Latif, com a participação do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e do diretor da Cadeia de Valor de Ferrosos da Vale, Vagner Loyola.