Empresa pública Portos RS substituirá superintendência na administração dos portos gaúchos

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou nesta segunda-feira (21) o decreto nº 56.426 que aprova o estatuto social da Portos RS, autoridade portuária que passará a administrar os portos do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (22).

A partir de agora será possível registrar a criação da empresa pública na Junta Comercial e com isso atingir todos os passos necessários para a efetivação da mudança. Após o registro, a Portos RS estará autorizada a desempenhar as atribuições de autoridade portuária, na forma da Lei Federal nº 12.815 de 5 de junho de 2013.

Da mesma forma, o ato de assinatura de aprovação do Estatuto da Empresa Pública autoriza a extinção da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg), autarquia estadual criada pela Lei Nº 10.722 de 18 de janeiro de 1996. O documento de 41 páginas traz, após a assinatura do governador o Estatuto Social na íntegra.

De acordo com o superintendente da Portos RS, Fernando Estima, “damos mais um passo importante, dessa vez com o decreto que aprova o Estatuto Social da nova empresa. O próximo passo é encaminhar para a Junta Comercial, nomeando os conselheiros. O decreto é a reta final para a instalação da empresa que está chegando em abril”.

Estima também fez um agradecimento a todos os envolvidos, em especial o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário de logística e transportes, Juvir Costela, o secretário de planejamento, governança e gestão, Cláudio Gastal, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e o secretário extraordinário de parcerias, Leonardo Busatto.

“Uma gratidão da comunidade portuária ao esforço feito não só pelo governador, como todos que formam a equipe que permitiu que chegássemos ao dia de hoje”, completou Fernando.

Fonte: Portos RS