Distorções

Um estudo da consultoria Macroplan, obtido com exclusividade por EXAME, indica que distorções observadas em Campos e Guamaré podem estar ocorrendo em muitos dos 905 municípios beneficiados por repasses da indústria do petróleo. O estudo avaliou as 25 cidades (16 no Rio de Janeiro, cinco no Espírito Santo e quatro em São Paulo) que mais receberam royalties de 2000 a 2010.

No conjunto, elas arrecadaram, em repasses do setor do petróleo, um total de 27 bilhões de reais no período. O dinheiro deveria ser aplicado para ampliar e aprimorar os serviços públicos, mas não foi o que se deu. Enquanto a arrecadação com royalties triplicou na década, o investimento das prefeituras cresceu apenas 24%.

Isso explica em parte por que, na prática, a convivência com a cadeia do petróleo, que deveria impulsionar um ciclo virtuoso, tem contribuído para piorar a qualidade de vida em muitas localidades. 

O que ocorreu é uma espécie de contrassenso. O dinheiro fez o produto interno bruto dos municípios crescer a taxas superiores às dos respectivos estados. Mas a renda da população não aumentou na mesma proporção e ainda é baixa. No conjunto das 25 cidades, quase 10% dos habitantes vivem com renda equivalente a um quarto do salário mínimo.

É verdade que a chegada de novas empresas e o aumento dos investimentos elevaram a oferta de emprego formal — mas criaram efeitos colaterais. De 2003 a 2010, o número de postos com carteira assinada nas 25 cidades cresceu 65%, uma alta acima da média brasileira, de 49% no período.

Mas os empregos em geral não foram ocupados com a mão de obra local (que em sua maior parte não dispõe da qualificação exigida pela cadeia do petróleo). E também não foram suficientes para absorver o grande volume de migrantes que afluiu para essas localidades. Resultado: 90% dos municípios tiveram taxas de crescimento demográfico superiores à média de seus estados e 80% acumularam um índice de desemprego acima da média nacional. 

Como as cidades incharam, cresceu a demanda por serviços de saúde, saneamento, educação, treinamento de mão de obra e policiamento. A falta de trabalho e a precariedade da infraestrutura contribuíram para o aumento da violência. Hoje, 13 das 25 cidades têm taxas de homicídio acima das respectivas médias estaduais.

Quatro delas — a capixaba Linhares e as fluminenses Búzios, Cabo Frio e Parati — estão na lista das 100 mais violentas do Brasil. “Esses municípios deveriam estar crescendo mais rapidamente e melhor do que os outros que não recebem royalties”, diz Alexandre Mattos, diretor da Macroplan e coordenador da pesquisa.

“Mas não é o que está ocorrendo. Não há regras nem mecanismos de controle para a aplicação dos royalties, muito menos metas em relação aos benefícios que devem gerar.”

Liberadas para fazer o que bem entendem com o dinheiro, as prefeituras deixam de lado investimentos que seriam importantes para o desenvolvimento local e consomem a maior parte com o custeio da máquina pública. Carapebus, no Rio de Janeiro, é um exemplo. 

Recebeu mais de 380 milhões de reais em royalties, mas nada lá lembra a pujança do petróleo. Ainda é uma cidade-dormitório para quem trabalha em Macaé, município vizinho do qual se emancipou em 1997. O poder público responde por quase 90% dos postos de trabalho formal de Carapebus. 

A falta de mecanismo de controle e de transparência na aplicação dos royalties tem outro efeito nefasto: abre margem para a corrupção. Denúncias de desvio de recursos são recorrentes nas cidades do petróleo — com repercussão sempre desagradável.

A gestão pública e a economia do município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, perderam o rumo em abril, depois que uma operação da Polícia Federal, batizada de “Lee Oswald” (nome do acusado de matar John F. Kennedy em 1963, ano de fundação da cidade capixaba), prendeu o então prefeito, Reginaldo Quinta (PTB), e mais 27 pessoas, entre elas o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal.

O grupo é acusado de aplicar sobrepreços de até 80% em contratos de terceirização que somam 55 milhões de reais, o equivalente a um quarto do valor dos royalties recebidos pela cidade em 2010. Ao assumir a prefeitura, o vereador Jardeci Terra achou por bem romper e investigar os contratos com as empresas citadas no inquérito que investiga o caso. As terceirizações sob suspeita deixaram sem emprego cerca de 1 000 pessoas, o que provocou um baque no comércio da cidade, cuja população é de 10 000 habitantes.

Mesmo quando há acerto nas prioridades, a execução corre o risco de dar errado por falta de funcionários públicos competentes para gerenciar os projetos. Em 2001, Campos lançou o Fundecam, um fundo pelo qual a prefeitura oferecia empréstimos a juros baixos para as empresas que se instalassem na cidade.

O objetivo era diversificar a economia, mas a avaliação das propostas e da idoneidade dos tomadores do dinheiro era falha. Ao final, a taxa de inadimplência do fundo superou 40%. “Apareceu picareta do país inteiro atrás do dinheiro fácil do Fundecam”, afirma Roberto Moraes, engenheiro do Instituto Federal Fluminense, de Campos.

“Não houve um esforço para formar uma cadeia produtiva. As empresas escolhidas eram tão diversas quanto fábricas de fraldas e de macarrão.” A fábrica de macarrão a que Moraes se refere é a Duvêneto. Ela pegou empréstimos sucessivos, funcionou precariamente e fechou as portas em março, deixando uma dívida de 34 milhões de reais.