Decreto presidencial prorroga concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé

Decreto assinado nesta quinta-feira (26) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, homologa acordo para prorrogar o contrato internacional de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, responsável pela ligação rodoviária do Brasil com a Argentina sobre o Rio Uruguai. Agora, o acordo tem validade até agosto de 2022, podendo ser renovado por mais um ano.

A fiscalização do contrato é realizada por uma comissão mista formada por técnicos de ambos os governos. “A prorrogação do acordo garante a continuidade das operações aduaneiras e de desembaraço de bens e mercadorias de forma ágil e eficiente por onde trafegam cerca de 6 mil caminhões por mês”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Inaugurada em 1997, a estrutura une as cidades de São Borja (RS) a São Tomé, na Argentina. Sua construção começou em 1996 pela concessionária Mercovia S.A, como parte de contrato de concessão de 25 anos, que também responde pela operação do empreendimento desde a sua inauguração.

O contrato de concessão compreende também os acessos rodoviários e o Centro Unificado de Fronteira (CUF), espaço que serve como ponto de controle aduaneiro de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte, bem como para a prestação de serviços correlatos.