Decreto federal que autoriza concessão de hidrovia fluvial e canal São Gonçalo é publicado

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O objetivo da concessão é garantir da dragagem e a sinalização de passagem para as embarcaçõesAscom/PPI / Divulgação

Em decreto publicado nesta segunda-feira (22), o governo federal autorizou a concessão do canal São Gonçalo e da hidrovia da Lagoa Mirim, no sul do Estado, dentro do Programa Nacional de Desestatização. Agora, é aguardada a divulgação de um estudo, que indicará o tipo ideal de concessão (totalmente privada ou público-privada) para as estruturas, para, então, ser lançado o edital – o que deve ocorrer em até seis meses — com o estabelecimento das tarifas aquaviárias para cada tipo de embarcação.

O estudo, realizado por uma empresa especializada em estruturas hidroviárias, analisa a viabilidade da concessão com base nas questões ambientais e tecnológicas. Conforme a Superintendência do Porto de Rio Grande, a expectativa é que o material seja apresentado até a primeira quinzena de dezembro.

– Acredito que a tendência é pelo indicativo de uma parceria público-privada. O canal e a hidrovia necessitam de um alto investimento para realização da dragagem e a sinalização da passagem das embarcações. Inclusive, o porto do Rio Grande estuda uma participação nos investimentos, já que toda a carga que vem da hidrovia vai para o porto – afirmou o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima.

O trecho qualificado pelo governo – que compreende o Canal do Sangradouro, em Pelotas, até o canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar – liga o canal fluvial entre Uruguai e Brasil, e passa pelo rio Jaguarão, Lagoa Mirim, canal São Gonçalo, Lagoa dos Patos e canal Miguel da Cunha. Com isso, permite a saída da exportação de rios até o Oceano Atlântico.Com as melhorias na hidrovia e no canal, a expectativa é de que ocorra o aumento do transporte de grandes volumes, principalmente para o setor do agronegócio.

Fonte:Laura Becker / GZH