O VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro vai debater as perspectivas para a cabotagem a partir do programa de estímulo ao modal do governo, chamado de BR do Mar. Pela primeira vez em Brasília, o evento que acontece anualmente desde 2012 será realizado nos próximos dias 3 e 4 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro dia também terá reflexões sobre o regime de liberdade de preços e uma análise econômica e jurídica sobre o setor portuário. O segundo dia do evento vai tratar das convenções internacionais da navegação e do judiciário brasileiro, além de uma análise jurídica da sobrestadia de carga por omissão de portos. Os debatadores vão falar das tendências do setor portuário, além de discutir os impactos da inclusão da capatazia e despesas aduaneiras.
Entre os nomes já confirmados para os painéis estão o do secretário nacional de portos e transportes aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), Diogo Piloni, e da diretora de novos contratos do MINFRA, Flávia Takafashi. Para mesa de abertura estão previstas as presenças do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, além do presidente da seccional da Ordem dos Advogados no Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva, e da presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Beatriz Gallotti.
“O escopo deste congresso é, sobretudo, fomentar entre os debatedores e demais presentes, tanto da área jurídica, quanto dos setores de comércio e indústria, a discussão sobre os principais temas afetos aos Direitos Marítimo, Portuário e Aduaneiro na atualidade, na busca de soluções para a otimização, logística, economia e, claro, as perspectivas de futuro diante das últimas crises econômicas e institucionais que assolaram o país”, resume Beatriz, que é sócia do escritório Gallotti Advogados.
As inscrições são gratuitas, porém, limitadas e poderão ser realizadas pelo site do evento. O congresso é organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF). Além do STJ, o evento conta com apoio institucional da Antaq e do Instituto de Estudos Marítimos.
Serviço
Evento: VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Data: 3 e 4 de Outubro de 2019
Local: Auditório do STJ, Brasília
Informações e inscrições: https://www.viiicdmpa.com.br/copia-contato
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