O governo federal vai criar dois novos comitês para gerir o Programa de Estímulo à Competividade da Cadeia Produtiva ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) , que será criado a partir do decreto que vai propor alteração em parte das regras de conteúdo local. A Brasil Energia Petróleo teve acesso exclusivo ao texto do decreto, que já está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser publicado ainda em 2015.
O Comitê Diretivo será responsável pela definição das prioridades e aprovação dos projetos, e outro, o comitê Técnico-Operativo, vai analisar os pedidos de bonificação. O Comitê Diretivo também vai definir as prioridades do Pedefor, como quais áreas terão direito aos bônus de conteúdo local.
Na prática, fornecedores ou petroleiras precisarão encaminhar os pedidos de Unidades de Conteúdo Local à ANP para serem repassados ao Comitê Técnico-Operativo, que vai emitir um parecer sobre o pedido. Em intervalos de tempo a serem definidos, o Comitê Diretivo vai se reunir e aprovar ou reprovar os projetos e definir as prioridades.
Os dois órgãos serão compostos por um membro de cada ministério envolvido na elaboração do Decreto (MME, MDIC e MCTI), além de ANP, BNDES e Finep. A mesma pessoa não poderá atuar nos dois comitês e a coordenação dos trabalhos será rotativa. “Não serão comitês políticos. Serão formados por técnicos das áreas, do nível de secretários executivo, no máximo. Não haverá indicação política”, garantiu uma fonte do governo. A indicação dos nomes partirá da Presidência da República.
O Comitê Diretivo também deverá propor adequação de índices de conteúdo local nos novos contratos de concessão e partilha e diretrizes para formação de políticas industriais para o setor petrolífero. O Comitê Técnico-Operativo também terá que fiscalizar os projetos.
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