Por Sérgio Barreto Motta / NetMarinha
O pacote de portos, anunciado nesta quinta-feira, mostra extrema coragem da presidente Dilma, por se intrometer em área complexa. O objetivo é altamente positivo, qual seja o de dirimir dúvidas e gerar investimentos. Mas tudo dependerá da receptividade do setor privado. Em energia, o Governo também tentou acertar e as ações da Eletrobras despencaram, o que não é ruim só para o lucro do acionista, mas para os investimentos futuros no setor.
Disse ela: “ Para que investimentos prosperem, precisamos oferecer segurança jurídica. A segurança jurídica dos contratos vigentes em alguns casos é boa, em outros casos é razoável e em outros casos é inexistente. Por isso, as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório do setor portuário têm como objetivo criar regras claras e precisas, que atraiam a iniciativa privada”. Assim, ao mesmo tempo em que declara respeito aos marcos – tão caros aos empresários – informa sua mudança. Resta ver a receptividade empresarial.
O ponto nevrálgico é a permissão para movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado. “Nós não consideramos correta essa distinção, porque, de uma certa forma, ela cria um monopólio que não tem sustentação em razões econômicas” – disse a presidente, sobre o sistema existente. Todos se lembram que, para assumir o Santos Brasil, os grupos de Daniel Dantas e Richard Klien fizeram pagamento à União de mais de R$ 1 bilhão. Disse com ênfase a presidente: “ Nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda Nacional, não queremos, com os portos, ganhar mais dinheiro cobrando uma outorga maior dos arrendatários ou autorizatários”. Informou que um empresário poderá pedir autorização para um porto organizado. “ Tendo mais de um interessado, será feita seleção pública porque é obrigatório. Mas o que é importante é saber que, daqui para frente, todas as alterações serão publicizadas, todas as autorizações, sem exceção”, garantiu.
Assista ao discurso da presidente Dilma.
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