A dependência do mercado internacional, segundo a Abac, pode fazer com que a cabotagem perca espaço para outros modais.
Embora o Projeto de Lei (PL 4199/2020), BR do Mar, já tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados e aguarde apreciação no Senado Federal, ainda vem sendo alvo de muitas discussões e críticas dentro setor de navegação. Um dos aspectos mais controversos trata-se da maior flexibilização para o afretamento de embarcações estrangeiras. De acordo com entidades e especialistas no tema, o texto do projeto não estimula investimentos em navegação no Brasil, fazendo com que a cabotagem brasileira corra o risco de se tornar dependente do mercado internacional.
De acordo com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), por não privilegiar investimentos no Brasil, o PL pode gerar insegurança para as empresas investidas no Brasil, além de não atrair novas empresas. Além disso, a associação alerta que a possibilidade de serem constituídas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) sem propriedade de nenhuma embarcação em condições de operar é uma abertura perigosa. Isso porque, segundo a Abac, em médio prazo as empresas de navegação serão meros afretadores de embarcações para operar na cabotagem, o que pode por em risco a segurança e soberania nacional.
Portanto, para a associação o país estaria caminhando para ser aquele com embarcações onde ser arvora bandeira brasileira, mas sem que estas empresas tenham qualquer controle do patrimônio, pois são embarcações pertencentes a outras empresas estrangeiras. A Abac entende que as alterações feitas pelo BR do Mar são desnecessárias e, ao invés de atrais empresas de navegação para o país atrairá empresas afretadoras de embarcações que não fazem investimentos.
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