O Ministério da Infraestrutura afirmou, na quarta-feira (7), que não há intenção de retirar o pedido de urgência constitucional do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar). A previsão, segundo a pasta, é que a matéria seja votada daqui a duas semanas, na sessão do dia 20 de outubro. O PL apresentado no último dia 13 de agosto está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 29 de setembro, porém não impede a votação de medidas provisórias e PECs, por exemplo. Até o momento, não foi designado relator para a matéria. O favorito para assumir a função é o deputado Felipe Francischini (PSL/PR). Interlocutores ouvidos pela Portos e Navios acreditam que o PL seguirá em regime de urgência nas próximas semanas, porém não deve ser votado até as eleições municipais porque a oposição está fazendo obstrução.
Circula nas redes sociais um áudio em que o ministro Tarcísio de Freitas disse, em videoconferência com representantes de caminhoneiros no dia 17 de setembro, que o governo retiraria a urgência do PL. Sindicatos de caminhoneiros autônomos têm se apresentado contra a urgência do BR do Mar, alegando que a categoria pode ser impactada pelas medidas de estímulo à cabotagem. A fala atribuída a Freitas também tem sido usada por parlamentares que defendem a derrubada da urgência pelo governo para que o projeto seja mais debatido.
Um deles é o deputado Fausto Pinato (PP/SP), que apresentou, na última quinta-feira (1º), um requerimento para que a Câmara dos Deputados encaminhe à Casa Civil um pedido de retirada do regime de urgência do projeto. Pinato também apresentou uma série de emendas ao PL 4199, entre elas uma pedindo a inclusão de um artigo que vede a possibilidade de contratação do transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos, empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras empresas, que pertençam ao mesmo grupo econômico.
Procurado pela reportagem, o ministério não comentou o áudio, mas ressaltou que a pasta mantém o diálogo com os caminhoneiros. “O MInfra vem mantendo contato com os caminhoneiros para explicar detalhes do projeto e como a categoria também será beneficiada com ele como, por exemplo, nos fretes de curta distância entre os portos e locais de escoamento de mercadorias”, salientou em nota.
Fonte: Portos e Navios
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