Entre os 50 contratos de arrendamento ativos em Santos, 18 poderiam auferir dos benefícios dados à Marimex [pelo TCU], ou seja, prorrogação sem cálculo de reequilíbrio contratual
A Santos Port Authority (SPA), como foi rebatizada a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estima prejuízo de R$ 820 milhões com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estende até 2025 o contrato da empresa Marimex para explorar uma área de 95,5 mil m² no Porto de Santos.
O cálculo faz parte do pedido de reexame encaminhado pela estatal ao tribunal. Na peça, são mencionados diversos fatores para embasar o número. A SPA cita impactos negativos decorrentes da menor movimentação na margem direita de Santos por falta de capacidade ferroviária e perda de receita com o adiamento do novo terminal de fertilizantes nesse espaço.
De acordo com o recurso, o contrato prorrogado da Marimex resulta em R$ 6,10 por m² /mês ao caixa da SPA pelo arrendamento da área portuária. Para comparação, nos últimos contratos transitórios assinados pela administração do porto, o valor médio cobrado dos terminais é de R$ 12,34.
Portuguese
English
French
German
Spanish