Apenas 23% das privatizações previstas pelo governo foram concluídas

Prestes a anunciar um novo programa de concessões para a área de transportes, como parte da agenda positiva para a economia, e em tempos em que especialistas pedem avanço na infraestrutura, o governo contratou só 23%, ou R$ 55,4 bilhões, do volume total de R$ 241,5 bilhões em empreendimentos previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012. Consideradas as revisões de valores de portos, rodovias e ferrovias e a exclusão do Trem de Alta Velocidade (TAV, o trem-bala) da lista oficial do programa, o percentual contratado sobe a 25,5% do orçamento atualizado desse programa de privatizações, de R$ 216,7 bilhões.

Em três dos seis eixos logísticos, não houve qualquer projeto formalizado. São eles ferrovias e aeroportos regionais, além do TAV. Os dois primeiros devem ter seus modelos reformulados para entrarem no novo programa de investimentos a ser anunciado em junho.

Apenas as concessões de aeroportos, que previam a privatização de Galeão e Confins, foram plenamente concluídas. Os outros dois segmentos, de portos e rodovias, avançaram parcialmente. O eixo rodovias pode ser considerado o maior sucesso do PIL por ter concedido 70% da extensão total de estradas previstas no programa — ainda que certos trechos tenham sido alterados da previsão original. No caso dos portos, foram aplicados 27,3% do previsto, mas os investimentos principais, em termos de valor, ocorreriam na relicitação de arrendamentos antigos, o que foi autorizado só este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de quase dois anos de análise.

 

— O governo quis promover investimentos, mas eles não saíram, ou saíram de forma muito modesta, por dois fatores distintos. O primeiro foi o ambiente em que vivemos nos últimos anos, com erros macro e microeconômicos. A reforma do setor elétrico no fim de 2012, por exemplo, indicou aos investidores que o governo poderia mudar regras do jogo no meio do caminho. O segundo ponto foi a instabilidade regulatória. O governo vem maltratando as agências reguladoras, com diretores sem mandato ou mesmo com falta de quórum para decidir. Isso é um custo muito alto — avalia Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura da Inter.B Consultoria.