A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio da Resolução nº 8.034, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), aprovou a análise das contribuições da Audiência Pública nº 12/2020- ANTAQ, relativa ao certame licitatório para arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, denominado PEL01, localizado no Porto de Pelotas/RS.
Na sequência, a análise será encaminhada para o Ministério da Infraestrutura (Minfra), que fará os ajustes nos estudos e demais documentos do processo, preenchendo as minutas do edital e o contrato de arrendamento com os resultados obtidos da equação econômico-financeira, e daí para o Tribunal de Contas da União (TCU) para validação.
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