ABTP 30 anos: a volta por cima dos portos brasileiros

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 Por Jesualdo Silva 

Os avanços conquistados pelo setor portuário nos últimos 30 anos são extremamente significativos. Estão na contramão de uma época em que os portos públicos eram sucateados e praticavam preços elevados, entre os mais caros do mundo. Tempo em que estavam longe de ser sustentáculo para a retomada da economia brasileira, como ocorre hoje. 

Há 30 anos, quando surgiu a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o cenário catastrófico era a senha para que as empresas se movimentassem unidas em busca de uma atuação firme e capaz de reverter amarras políticas e econômicas. Exatamente nesse imbróglio a Associação assumiu o protagonismo da situação, respaldada por uma grande coalizão de mais de 30 entidades portuárias. Esse movimento foi chamado de Ação Empresarial Integrada (AEI).

A Ação se concentrou inicialmente nos poderes Executivo e Legislativo, com foco na privatização dos serviços portuários, na quebra do monopólio dos sindicatos, no fornecimento de trabalhadores e na liberdade de atuação dos terminais privativos, com vistas a operarem para terceiros. Na época, a Associação atuou ativamente em todas as audiências públicas e reuniões que tratavam da reforma portuária, defendendo à exaustão a implementação de medidas necessárias à modernização do setor aos níveis do mercado mundial.

Adiante vieram novas conquistas e o reforço dos terminais arrendados, que ingressaram na ABTP e se multiplicaram nos portos, em decorrência das licitações autorizadas pela Lei 8.630/1993. Com a representatividade fortalecida, agora mais de 60 empresas afiliadas, a entidade ampliou o campo de atuação, tornando-se líder no setor.

Ao contrário da situação do setor no início da década de 1980, quando havia graves restrições à atividade portuária, hoje os portos brasileiros estão em curva ascendente. Segundo dados divulgados recentemente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos portos públicos e terminais privados cresceu 2,7% em 2018 em comparação a 2017, totalizando 1,117 bilhão de toneladas. E quando a comparação compreende o período 2010/2018, o crescimento da movimentação de cargas atingiu 33%.

Responsável pela edição da Lei 8.630, de 1993, a chamada Lei de Modernização Portuária, que impulsionou grande parte dos avanços nos portos brasileiros, a ABTP, na data em que comemora 30 anos de fundação, reconhece a disposição do governo de valorizar a performance do setor ao prever ações para revitalizar os portos, como a realização de dez leilões neste primeiro semestre de 2019. Também são positivos os estudos visando a melhoria da gestão das autoridades portuárias, tudo isso em sintonia com os pleitos da Associação nos diversos diálogos já realizados com o ministro da Infraestrutura e sua equipe técnica.

 No entanto, a ABTP vislumbra a necessidade de continuar avançando em questões prioritárias para o alcance de metas decisivas na consolidação dos portos como um ator importante na retomada da economia brasileira, removendo ainda algumas travas que dificultam os imediatos investimentos. Nesse sentido, entende que o momento é de reforçar a urgência de tornar o setor mais ágil, eficiente e com plenas condições para atender às demandas do Brasil no comércio internacional.

Para isso é necessário que se reconheça de forma definitiva a natureza da atividade desempenhada por terminais portuários, que se caracteriza pela ampla competitividade e pela inserção em uma lógica de mercado com base na livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado.

Nesse contexto, a ABTP assume o compromisso para 2019 e já vem dialogando com o Governo o encaminhamento de frentes essenciais ao contínuo aperfeiçoamento do setor, quais sejam: o novo modelo de governança para as Companhias Docas, com autonomia de gestão e participação de usuários e arrendatários nas decisões; a adequação da regulação do setor portuário, por se tratar de atividade econômica regulada e não serviço público, além da flexibilização da contratação de mão de obra.

Compartilhamos, assim, com nossos associados, a importância de juntos comemorarmos esse 05 de abril de 2019, quando celebramos três décadas de fundação, em que de forma ininterrupta a ABTP prima em salvaguardar os interesses e direitos de todos os empresários que compõem a Associação.

*Jesualdo Silva é diretor presidente da ABTP