ABTP 30 anos: a volta por cima dos portos brasileiros

 Por Jesualdo Silva 

Os avanços conquistados pelo setor portuário nos últimos 30 anos são extremamente significativos. Estão na contramão de uma época em que os portos públicos eram sucateados e praticavam preços elevados, entre os mais caros do mundo. Tempo em que estavam longe de ser sustentáculo para a retomada da economia brasileira, como ocorre hoje. 

Há 30 anos, quando surgiu a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o cenário catastrófico era a senha para que as empresas se movimentassem unidas em busca de uma atuação firme e capaz de reverter amarras políticas e econômicas. Exatamente nesse imbróglio a Associação assumiu o protagonismo da situação, respaldada por uma grande coalizão de mais de 30 entidades portuárias. Esse movimento foi chamado de Ação Empresarial Integrada (AEI).

A Ação se concentrou inicialmente nos poderes Executivo e Legislativo, com foco na privatização dos serviços portuários, na quebra do monopólio dos sindicatos, no fornecimento de trabalhadores e na liberdade de atuação dos terminais privativos, com vistas a operarem para terceiros. Na época, a Associação atuou ativamente em todas as audiências públicas e reuniões que tratavam da reforma portuária, defendendo à exaustão a implementação de medidas necessárias à modernização do setor aos níveis do mercado mundial.

Adiante vieram novas conquistas e o reforço dos terminais arrendados, que ingressaram na ABTP e se multiplicaram nos portos, em decorrência das licitações autorizadas pela Lei 8.630/1993. Com a representatividade fortalecida, agora mais de 60 empresas afiliadas, a entidade ampliou o campo de atuação, tornando-se líder no setor.

Ao contrário da situação do setor no início da década de 1980, quando havia graves restrições à atividade portuária, hoje os portos brasileiros estão em curva ascendente. Segundo dados divulgados recentemente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos portos públicos e terminais privados cresceu 2,7% em 2018 em comparação a 2017, totalizando 1,117 bilhão de toneladas. E quando a comparação compreende o período 2010/2018, o crescimento da movimentação de cargas atingiu 33%.

Responsável pela edição da Lei 8.630, de 1993, a chamada Lei de Modernização Portuária, que impulsionou grande parte dos avanços nos portos brasileiros, a ABTP, na data em que comemora 30 anos de fundação, reconhece a disposição do governo de valorizar a performance do setor ao prever ações para revitalizar os portos, como a realização de dez leilões neste primeiro semestre de 2019. Também são positivos os estudos visando a melhoria da gestão das autoridades portuárias, tudo isso em sintonia com os pleitos da Associação nos diversos diálogos já realizados com o ministro da Infraestrutura e sua equipe técnica.

 No entanto, a ABTP vislumbra a necessidade de continuar avançando em questões prioritárias para o alcance de metas decisivas na consolidação dos portos como um ator importante na retomada da economia brasileira, removendo ainda algumas travas que dificultam os imediatos investimentos. Nesse sentido, entende que o momento é de reforçar a urgência de tornar o setor mais ágil, eficiente e com plenas condições para atender às demandas do Brasil no comércio internacional.

Para isso é necessário que se reconheça de forma definitiva a natureza da atividade desempenhada por terminais portuários, que se caracteriza pela ampla competitividade e pela inserção em uma lógica de mercado com base na livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado.

Nesse contexto, a ABTP assume o compromisso para 2019 e já vem dialogando com o Governo o encaminhamento de frentes essenciais ao contínuo aperfeiçoamento do setor, quais sejam: o novo modelo de governança para as Companhias Docas, com autonomia de gestão e participação de usuários e arrendatários nas decisões; a adequação da regulação do setor portuário, por se tratar de atividade econômica regulada e não serviço público, além da flexibilização da contratação de mão de obra.

Compartilhamos, assim, com nossos associados, a importância de juntos comemorarmos esse 05 de abril de 2019, quando celebramos três décadas de fundação, em que de forma ininterrupta a ABTP prima em salvaguardar os interesses e direitos de todos os empresários que compõem a Associação.

*Jesualdo Silva é diretor presidente da ABTP