Pesagem de contêiner se torna obrigatória

A regra que determina a pesagem de contêineres em todo o território nacional entrou em vigor na sexta-feira (1). A partir de agora, qualquer carga conteinerizada, de exportação ou cabotagem, não pode ser embarcada sem que o exportador apresente um documento atestando o peso total do carregamento. No entanto, a norma ainda será flexibilizada até o dia 1º de outubro.

As novas regras buscam evitar acidentes nos navios conteineiros, causados por informações equivocadas quanto ao peso dos cofres. A medida segue uma determinação da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e consta da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas, na sigla em inglês).

Após fazer o carregamento da carga no contêiner e lacrá-lo, o exportador terá que pesá-lo ou contratar alguém para fazer a pesagem. A exigência é que sejam utilizadas balanças aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Há ainda a opção de se pesar separadamente os itens e somar ao peso da caixa de transporte, mas isso não se aplica a cargas a granel e sucata de metais.

O embarcador fica responsável por informar a massa bruta verificada (peso total do contêiner cheio) ao armador e ao terminal com antecedência ao carregamento do navio. A pesagem deve ser feita no local de origem da carga.

O contêiner que for desembarcado em um terminal para ser reembarcado para outro ponto não precisa ser pesado novamente. A medida só é necessária caso haja alguma alteração na carga.

De acordo com uma circular da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, os contêineres carregados até quinta-feira (30) podem ser transportados a partir desta sexta-feira (1) sem que a massa bruta tenha sido verificada. Esta regra vale nos próximos 90 dias, até outubro.