Quase dois anos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a operadora Libra Terminais fecharem um acordo para resolver uma das maiores pendências judiciais do Porto de Santos, a Autoridade Portuária ainda não definiu a empresa especializada que fará a sua defesa. A previsão da estatal é de que o assunto seja definido apenas no próximo mês.
Em 2015, o Governo Federal definiu que a dívida do terminal, avaliada pela Codesp, à época, em mais de R$ 1 bilhão, seria definida em um processo de arbitragem. Trata-se de uma forma alternativa, prevista em lei, para acabar com conflitos sem utilizar o Poder Judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo é considerado mais rápido, levando até dois anos.
No entanto, passados 23 meses desde o anúncio da ação, o processo ainda não chegou ao fim e a Autoridade Portuária sequer definiu a empresa especializada que fará a sua defesa na ação. A expectativa era de que a indicação do escritório de advocacia contratado para cuidar do caso fosse apresentado na reunião do Conselho Administrativo (Consad) da Codesp, que aconteceu na última sexta-feira.
Fonte: A Tribuna de Santos
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