O Senado aprovou na quinta-feira (1) medida provisória que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. Entre os trabalhadores que foram beneficiados, estão os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos.
A categoria paralisou os trabalhos em todo o País no último dia 22 como forma de pressionar o Congresso a votar a questão, que perderia o efeito, caso a MP não fosse aprovada até ontem. Tramitando desde dezembro do ano passado, os parlamentares deixaram a análise da pauta para a última hora.
Na noite de quarta-feira, a matéria foi aprovada pela Câmara, onde a maior discussão se deu por conta da base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência e produtividade para as carreiras tributária e aduaneira da Receita e de auditoria-fiscal do Trabalho – cuja fonte de recursos seria a arrecadação de multas e a venda de bens apreendidos.
Os dispositivos que garantiam estes benefícios foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecem ganhando um valor fixo, previsto no texto para ser pago enquanto não fosse definida a metodologia de mensuração da produtividade. Agora, a MP segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Movimento sindical
Na quinta-feira (1), no final do dia, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) reuniu os trabalhadores para definir os próximos passos.
Até o fechamento desta edição, o encontro não havia terminado, mas a expectativa nos bastidores é de que o grupo optasse pela suspensão da greve e desse início à “meta zero”, que é o represamento de créditos a que a União tem direito. A nova mobilização aconteceria para pressionar o Governo a definir a fonte de recursos que deve manter o bônus dos trabalhadores.
Impacto na região
Apesar da paralisação, fontes ligadas do setor portuário ouvidas por A Tribuna afirmam que a movimentação de importação e exportação no Porto não foi muito afetada.
Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, boa parte das cargas estava sendo desembaraçada automaticamente. “O impacto não está sendo desastroso”, avalia.
A estimativa do Sindifisco era de que, a cada dia de paralisação, mil contêineres deixariam de ser liberados na data em que seu despacho fosse apresentado.
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